NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 6 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 3 de 3)

(i) ganhos ou perdas totais para o período reconhecidos no resultado, e o(s)
item(ns) de linha no resultado em que esses ganhos ou perdas são reconhecidos;
(ii) ganhos ou perdas totais para o período reconhecidos no patrimônio
líquido, e o(s) item(ns) de linha no patrimônio líquido em que esses ganhos ou perdas
são reconhecidos; e
(iii) aquisições, vendas, emissões e liquidações (cada um desses tipos de
mudanças divulgado separadamente).
(e) para mensurações recorrentes ao valor justo categorizadas dentro do Nível
3 da hierarquia do valor justo, o montante dos ganhos ou perdas totais para o período
em (d)(i) incluído no resultado que é atribuível à mudança nos ganhos ou perdas não
realizados relacionados àquelas propriedades para investimento mantidas ao final do
período, e o(s) item(ns) de linha no resultado em que esses ganhos ou perdas não
realizados são reconhecidos;
(f) para mensurações recorrentes e não recorrentes ao valor justo
categorizadas dentro do Nível 3 da hierarquia do valor justo, uma descrição dos
processos de avaliação utilizados pela entidade (incluindo, por exemplo, como a entidade
decide suas políticas e procedimentos de avaliação e analisa as mudanças nas
mensurações ao valor justo de período para período); e
(g) para mensurações recorrentes ao valor justo categorizadas dentro do Nível
3 da hierarquia do valor justo, uma descrição narrativa da sensibilidade da mensuração
ao valor justo a mudanças nas informações de entrada não observáveis se uma mudança
nessas informações de entrada para um montante diferente puder resultar em uma
mensuração ao valor justo significativamente maior ou menor. Se houver inter-relações
entre essas informações de entrada e outras informações de entrada não observáveis
utilizados na mensuração ao valor justo, a entidade deve também fornecer uma descrição
dessas inter-relações e de como elas podem amplificar ou mitigar o efeito das mudanças
nas informações de entrada não observáveis na mensuração ao valor justo. Para cumprir
esse requisito de divulgação, a descrição narrativa da sensibilidade a mudanças nas
informações de entrada não observáveis deve incluir, no mínimo, as informações de
entrada não observáveis divulgadas ao cumprir com (c).
89D. A entidade deve determinar a desagregação apropriada da propriedade
para investimento com base no seguinte:
(a) natureza, características e riscos da propriedade para investimento; e
(b) nível da hierarquia do valor justo dentro do qual a mensuração ao valor
justo é categorizada, ou se o valor justo é observável ou não observável.
A desagregação pode precisar ser maior para mensurações ao valor justo
categorizadas dentro do Nível 3 da hierarquia do valor justo, pois essas mensurações
possuem um maior grau de incerteza e subjetividade. A determinação da desagregação
apropriada da propriedade para investimento para a qual as divulgações sobre
mensurações ao valor justo devem ser fornecidas requer julgamento. A propriedade para
investimento frequentemente exigirá maior desagregação do que os itens de linha
apresentados no balanço patrimonial. No entanto, a entidade deve fornecer informação
suficiente para permitir a conciliação com os itens de linha apresentados no balanço
patrimonial. Se outra IPSAS especificar a desagregação da propriedade para investimento,
a entidade pode utilizar essa desagregação ao fornecer as divulgações exigidas nesta
Norma, se essa desagregação atender aos requisitos deste item.
89E. Para cada classe de propriedade para investimento não mensurada ao
valor justo no balanço patrimonial, mas para a qual o valor justo é divulgado, a entidade
deve divulgar as informações exigidas pelos itens 89C(b), (c) e (g). No entanto, a entidade
não é obrigada a fornecer as divulgações quantitativas sobre informações de entrada
significativos não observáveis utilizados em mensurações ao valor justo categorizadas
dentro do Nível 3 da hierarquia do valor justo, ou para mensurações ao valor justo
estimadas utilizando informações de entrada não observáveis, exigidas pelo item 89C(c).
Para tais propriedades para investimento, a entidade não precisa fornecer as outras
divulgações exigidas por esta Norma.
89F. A entidade deve apresentar as divulgações quantitativas exigidas por esta
Norma em formato tabular, a menos que outro formato seja mais apropriado.
Modelo do custo
90. Além das divulgações exigidas pelo item 86, a entidade que aplica o
modelo do custo histórico do item 65 deve divulgar:
(a) os métodos de depreciação utilizados;
(b) as vidas úteis ou as taxas de depreciação utilizadas;
(c) o valor contábil bruto e a depreciação acumulada (agregada com as perdas
acumuladas por redução ao valor recuperável) no início e no fim do período;
(d) a conciliação do valor contábil da propriedade para investimento no início
e no fim do período, mostrando o seguinte:
(i) adições, divulgando separadamente as adições que resultem de aquisições
e as que resultem de dispêndio subsequente reconhecido como ativo;
(ii) adições que resultem de aquisições por intermédio da combinação de
negócios;
(iii) alienações;
(iii) ativos classificados como mantidos para venda ou incluídos em grupo para
alienação classificado como mantido para venda em conformidade com a NBC TSP 36 e
outras alienações;
(iv) depreciação;
(v) montante de perdas por redução ao valor recuperável reconhecido e de
perdas por redução ao valor recuperável revertido durante o período, de acordo com a
NBC TSP 09 ou a NBC TSP 10, a que for aplicável;
(vi) variações cambiais líquidas resultantes da conversão das demonstrações
contábeis para outra moeda de apresentação e da conversão de entidade com operação
no exterior para a moeda de apresentação da entidade a que se referem as
demonstrações;
(vii) reclassificações:
G de propriedade para investimento, para estoque e propriedade ocupada pelo
proprietário; e
Gde estoque e propriedade ocupada pelo proprietário, para propriedade para
investimento;
(viii) outras alterações; e
(e) o valor justo da propriedade para investimento. Nos casos excepcionais
descritos no item 62, quando a entidade não puder determinar, confiavelmente, o valor
justo da propriedade para investimento, ela deve divulgar:
(i) a descrição da propriedade para investimento;
(ii) a explicação da razão pela qual o valor justo não pode ser determinado
confiavelmente; e
(iii) se possível, o intervalo de estimativas dentro do qual seja altamente
provável que o valor justo venha a diminuir.
91 a 93. (Eliminados).
Modelo do Valor Justo
94 a 96. (Eliminados).
97. A entidade que (a) tenha aplicado anteriormente a NBC TSP 06 (2019), e
(b) opte pela primeira vez por classificar e contabilizar alguns ou todos os interesses de
propriedade elegíveis e mantidos sob arrendamento operacional como propriedade para
investimento deve reconhecer o efeito dessa opção como um ajuste ao saldo inicial do
resultado acumulado para o período em que a opção for feita pela primeira vez.
Adicionalmente:
(a) se a entidade tiver divulgado publicamente anteriormente (nas
demonstrações contábeis ou de outra forma) o valor justo de sua propriedade para
investimento em períodos anteriores (mensurado com base que satisfaça a definição de
valor justo e a orientação no Apêndice D da NBC TSP 38), a entidade é encorajada, mas
não obrigada a:
(i) ajustar o saldo inicial dos resultados acumulados para o período mais
antigo apresentado para o qual tal valor justo foi divulgado publicamente; e
(ii) reapresentar a informação comparativa para esses períodos; e
(b) se a entidade não tiver divulgado publicamente anteriormente a
informação descrita em (a), ela não deve reapresentar a informação comparativa e deve
divulgar esse fato.
Modelo do Custo
98 e 99. (Eliminados)
100. Para entidades que aplicaram anteriormente a NBC TSP 06 (2019), os
requisitos dos itens 36 a 38 referentes à mensuração inicial de uma propriedade para
investimento adquirida em uma transação de troca de ativos devem ser aplicados
prospectivamente apenas a transações futuras.
Arrendamentos
100A. A entidade que aplique a NBC TSP 35 pela primeira vez, assim como
suas alterações relacionadas a esta Norma, deve aplicar os requisitos de transição
dispostos na NBC TSP 35 à sua propriedade para investimento mantida como ativo de
direito de uso.
100B a 100D. (Não convergidos)
101 a 103. (Não convergidos)
101A a 101L (Não convergidos)
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 06, publicada
no DOU, Seção 1, de 28/9/2017, salvo na existência de algum normativo em âmbito
nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho