NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 6 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 1 de 3)

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 6 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 06 (R1) - Propriedade para
Investimento.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos
tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução,
publicação e distribuição de normas internacionais e demais pronunciamentos em
formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio
de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi
aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC),
elaborada de acordo com a IPSAS 16 - Investment Property, editada pelo International
Public Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants
(IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2024:
NBC TSP 06 (R1) - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO
Objetivo
1. O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil de
propriedades para investimento e respectivos requisitos de divulgação.
Alcance
2. (Não convergido)
3. (Eliminado)
4. (Eliminado)
5. (Eliminado)
6. Esta Norma não se aplica a:
(a) ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola; e
(b) direitos de exploração mineral e reservas minerais, tais como petróleo, gás
natural e recursos não renováveis semelhantes.
Definições
7. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
Valor contábil é o montante pelo qual o ativo é reconhecido no balanço
patrimonial.
Custo é o montante de caixa ou equivalentes de caixa pago ou o valor justo
de outra contraprestação dada para adquirir um ativo no momento da sua aquisição ou
construção.
Propriedade para investimento é a propriedade (terreno ou edificação - ou
parte da edificação - ou ambos) mantida (pelo proprietário ou pelo locatário como um
ativo de direito de uso) para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital,
ou para ambas, e não para:
(a) uso na produção ou no fornecimento de bens ou serviços, ou para
finalidades administrativas; ou
(b) venda no curso normal das operações.
Propriedade ocupada pelo proprietário é a propriedade mantida (pelo
proprietário ou pelo locatário como um ativo de direito de uso) para uso na produção
ou fornecimento de bens ou serviços, ou para finalidades administrativas.
Os termos definidos em outras NBCs TSP são usados nesta Norma com o
mesmo significado.
8. (Eliminado)
9. Existem diversas circunstâncias nas quais entidades do setor público podem
manter propriedades para auferir receitas de aluguel e para valorização do capital. Por
exemplo, uma entidade do setor público pode ser criada para administrar a carteira de
imóveis do governo com fins comerciais. Nesse caso, as propriedades mantidas pela
entidade, com exceção das propriedades mantidas para revenda no curso normal das
operações, satisfazem à definição de propriedade para investimento. Outras entidades do
setor público podem também manter propriedades para auferir receitas de aluguel ou
para valorização do capital, e utilizar o caixa gerado para financiar suas outras atividades
(prestação de serviços). Por exemplo, uma universidade pública ou um governo local
podem possuir um edifício com o propósito de arrendá-lo a terceiros, com fins
comerciais, a fim de gerar recursos, em vez de produzir ou fornecer bens e serviços. Essa
propriedade também se enquadra na definição de propriedade para investimento.
10. Por serem mantidas para auferir receitas de aluguel ou para valorização
do capital, ou para ambas, as propriedades para investimento geram fluxos de caixa
significativamente independentes dos outros ativos mantidos pela entidade. Isso distingue
as propriedades para investimento de outros imóveis controlados pelas entidades do
setor público, incluindo propriedades ocupadas pelo proprietário. A produção ou o
fornecimento de bens ou serviços (ou o uso de propriedades para finalidades
administrativas) também podem gerar fluxos de caixa. Por exemplo, entidades do setor
público podem utilizar um edifício para fornecer bens e serviços para terceiros em troca
da recuperação total ou parcial dos custos correspondentes. Entretanto, o edifício é
mantido para facilitar a produção de bens e serviços, e os fluxos de caixa são atribuíveis
não apenas ao edifício, mas também a outros ativos utilizados no processo de produção
ou de fornecimento. A NBC TSP 37 - Ativo Imobilizado aplica-se às propriedades ocupadas
pelo proprietário e a NBC TSP 35 - Arrendamentos se aplica às propriedades ocupadas
pelo locatário como um ativo de direito de uso.
11. A entidade pode controlar um ativo que seja legalmente de propriedade
de outra entidade. Por exemplo, um órgão subnacional pode controlar e contabilizar
determinados edifícios que sejam legalmente de propriedade do governo nacional. Em
tais circunstâncias, referências a propriedades ocupadas pelo proprietário dizem respeito
a propriedades ocupadas pela entidade que as reconhece em suas demonstrações
contábeis.
12. São exemplos de propriedades para investimento:
(a) terrenos mantidos para valorização do capital a longo prazo, e não para
venda no curso normal das operações. Por exemplo, terreno mantido por hospital para
valorização do capital, o qual pode ser vendido em momento oportuno;
(b) terrenos mantidos para uso futuro ainda não definido. Se a entidade não
tiver determinado que utilizará o terreno como propriedade ocupada pelo proprietário,
incluindo ocupação para fornecer serviços, tais como aqueles proporcionados por parques
nacionais para gerações atuais e futuras, ou para venda no curso normal das operações,
o terreno deve ser considerado como mantido para valorização do capital;
(c) edifício de propriedade da entidade (ou mantido pela entidade em
arrendamento mercantil financeiro) e que seja arrendado sob um ou mais arrendamentos
mercantis operacionais com fins comerciais. Por exemplo, uma universidade pública pode
possuir um edifício que seja arrendado com fins comerciais a terceiros;
(d) edifício que esteja desocupado, mas mantido para ser arrendado sob um
ou mais arrendamentos mercantis operacionais com fins comerciais a terceiros; e
(e) propriedade em construção ou desenvolvimento para uso futuro como
propriedade para investimento.
13. São exemplos de itens que não são propriedades para investimento,
estando, por isso, fora do alcance desta Norma:
(a) propriedade mantida para venda no curso normal das operações ou em
processo de construção ou desenvolvimento para tal venda (ver NBC TSP 04 - Estoques).
Por exemplo, um governo municipal pode rotineiramente incrementar suas receitas pela
compra e venda de propriedades. Nesses casos, as propriedades mantidas exclusivamente
para alienação em futuro próximo ou para desenvolvimento com finalidade de revenda
devem ser classificadas como estoque. A secretaria de habitação pode vender
rotineiramente parte de suas habitações em estoque no curso normal das suas
operações. Nesses casos, qualquer habitação em estoque mantida para venda deve ser
classificada como estoque;
(b) (eliminado);
(c) propriedade ocupada pelo proprietário (ver NBC TSP 07), incluindo, entre
outras coisas, propriedade mantida para uso futuro como propriedade ocupada pelo
proprietário; propriedade mantida para desenvolvimento futuro e uso subsequente como
propriedade ocupada pelo proprietário; propriedade ocupada por empregados (que
paguem, ou não, aluguéis a taxas de mercado); e propriedade ocupada pelo proprietário
ao aguardo de alienação;
(d) (eliminado);
(e) propriedade que é arrendada a outra entidade sob arrendamento
mercantil financeiro;
(f) propriedade mantida para fornecer serviço social e que também gera
entradas de caixa. Por exemplo, uma secretaria de habitação pode manter amplos
estoques de habitações utilizados para fornecer moradia para famílias de baixa renda por
aluguéis com preço abaixo do mercado. Nessa situação, a propriedade é mantida para
fornecer serviços de habitação em vez de auferir receitas de aluguel ou valorização do
capital, e a renda de aluguel gerada é atinente aos propósitos pelos quais a propriedade
é mantida. Tais propriedades não são consideradas propriedades para investimento e
devem ser contabilizadas de acordo com a NBC TSP 37; e
(g) propriedade mantida para propósitos estratégicos, que deve ser
contabilizada de acordo com a NBC TSP 07.
14. Geralmente, entidades do setor público mantêm propriedades para
satisfazer a objetivos de prestação de serviços em vez de auferir receitas de aluguel ou
valorização do capital. Em tais situações, a propriedade não satisfaz à definição de
propriedade para investimento. Entretanto, nos casos em que entidades do setor público
mantêm propriedades para auferir receitas de aluguel ou para valorização do capital, esta
Norma é aplicável. Em alguns casos, entidades do setor público mantêm algumas
propriedades que compreendem: (a) parte que é mantida para auferir receitas de aluguel
ou para a valorização do capital em vez de fornecer serviços; e (b) outra parte que é
mantida para uso na produção ou no fornecimento de bens ou serviços ou para
finalidades administrativas. Por exemplo, hospital ou universidade pública podem possuir
um edifício do qual parte é utilizada para finalidades administrativas e outra parte é
arrendada como apartamentos com fins comerciais. Se tais partes puderem ser vendidas
separadamente (ou arrendadas separadamente por meio de arrendamento mercantil
financeiro), a entidade deve contabilizar tais partes separadamente. Se as partes não
puderem ser vendidas separadamente, a propriedade somente deve ser considerada
propriedade para investimento se parte insignificante é mantida para uso na produção ou
no fornecimento de bens ou serviços ou para finalidades administrativas.
15. Em alguns casos, a entidade presta serviços de apoio aos ocupantes da
propriedade por ela mantida. A entidade deve tratar tal propriedade como propriedade
para investimento, se os serviços forem insignificantes em relação ao acordo como um
todo. Um exemplo é quando uma agência governamental: (a) possui um edifício de
escritórios mantido exclusivamente para aluguel com fins comerciais; e (b) também
presta serviços de segurança e de manutenção aos arrendatários que ocupam o
edifício.
16. Em outros casos, os serviços prestados são significativos. Por exemplo, um
governo pode possuir um hotel ou albergue administrado por meio de sua agência de
administração de propriedades. Os serviços proporcionados aos hóspedes são
significativos para o acordo como um todo. Por isso, o hotel ou o albergue administrado
pelo proprietário deve ser considerado propriedade ocupada pelo proprietário, e não
propriedade para investimento.
17. Pode ser difícil determinar se os serviços de apoio são significativos a
ponto de que a propriedade não se qualifique como propriedade para investimento. Por
exemplo, governo ou agência governamental que é proprietário de hotel pode transferir
algumas responsabilidades a terceiros sob contrato de gestão, cujos termos variam
amplamente. Por um lado, a posição do governo ou de agência governamental pode, em
essência, ser a de investidor que não desempenhe a administração da propriedade. Por
outro lado, o governo ou a agência governamental podem simplesmente terceirizar
funções do dia a dia, embora permaneça com significativa exposição aos riscos das
variações dos fluxos de caixa gerados pelas operações do hotel.
18. É necessário julgamento para determinar se a propriedade se qualifica
como propriedade para investimento. A entidade deve desenvolver critérios para exercer
esse julgamento consistentemente de acordo com a definição de propriedade para
investimento e com a correspondente orientação constante nos itens 9 a 17. O item
86(c) exige que a entidade divulgue esses critérios quando a classificação for difícil de ser
realizada.
18A. O julgamento também é necessário para determinar se a aquisição de
propriedade para investimento constitui a aquisição de um ativo ou de um grupo de
ativos, ou uma combinação do setor público no alcance da NBC TSP 21 - Combinações
no Setor Público. Análises à luz da NBC TSP 21 devem ser realizadas para determinar se
constitui uma combinação do setor público. A discussão nos itens 9 a 18 desta Norma
objetiva determinar se a propriedade é ou não uma propriedade ocupada pelo
proprietário ou uma propriedade para investimento, e não determinar se a aquisição de
propriedade é ou não uma combinação do setor público conforme definido na NBC TSP
21. Determinar se uma transação específica atende à definição de uma combinação do
setor público conforme definido na NBC TSP 21 e inclui uma propriedade para
investimento conforme definido nesta Norma exige a aplicação separada de ambas as
normas.
19. Em alguns casos, a entidade possui propriedade que está arrendada e
ocupada por sua controladora ou por outra controlada. A propriedade não se qualifica
como propriedade para investimento nas demonstrações contábeis consolidadas, porque
a propriedade está ocupada pelo proprietário sob a perspectiva do grupo. Porém, da
perspectiva da entidade que a possui, tal propriedade deve ser considerada propriedade
para investimento se satisfizer à definição do item 7. Por isso, o arrendador deve tratar
a propriedade como propriedade para investimento nas suas demonstrações contábeis
individuais. Essa situação pode surgir quando o governo cria uma entidade
administradora de propriedades para gerir seus edifícios de escritório. Os edifícios são,
então, arrendados a outras entidades do governo com fins comerciais. Nas
demonstrações contábeis da entidade administradora de propriedades, a propriedade
deve ser contabilizada como propriedade para investimento. Entretanto, nas
demonstrações contábeis consolidadas do governo, a propriedade deve ser contabilizada
como ativo imobilizado, de acordo com a NBC TSP 37.
Reconhecimento
20. A propriedade para investimento deve ser reconhecida como ativo
quando, e apenas quando:
(a) for provável que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços
associados à propriedade para investimento fluirão para a entidade; e
(b) o custo ou valor justo da propriedade para investimento puder ser
mensurado confiavelmente.
21. Ao determinar se o item satisfaz ao primeiro critério para
reconhecimento, a entidade precisa avaliar o nível de certeza relacionado ao fluxo dos
benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços com base na disponibilidade de
evidências no momento do reconhecimento inicial. A existência de certeza suficiente de
que os benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços fluirão para a entidade
necessita de garantia de que a entidade vai obter os benefícios relacionados ao ativo e
que vai assumir os riscos associados. Essa garantia geralmente é disponível quando os
riscos e os benefícios tenham passado para a entidade. Antes que isso ocorra, a
transação para aquisição do ativo pode ser geralmente cancelada sem penalidades
significativas e, portanto, o ativo não deve ser reconhecido.
22. O segundo critério para reconhecimento em geral é prontamente
satisfeito, porque a transação de troca evidenciando a compra do ativo identifica seu
custo. Como especificado no item 27, sob certas circunstâncias, uma propriedade para
investimento pode ser adquirida sem custo ou por custo irrisório. Em tais casos, o custo
da propriedade para investimento é o seu valor justo na data da aquisição.
23. A entidade deve avaliar, segundo esse critério de reconhecimento, todos
os custos da propriedade para investimento, no momento em que eles são incorridos.
Esses custos incluem valores inicialmente incorridos para adquirir a propriedade para
investimento e valores incorridos para adicionar, substituir partes de, ou prestar
manutenção à propriedade (exceto os gastos de manutenção usual, ver o item 24).
24. Segundo o critério de reconhecimento do item 20, a entidade não deve
reconhecer no valor contábil da propriedade para investimento os gastos com
manutenção usual da propriedade. Pelo contrário, esses gastos devem ser reconhecidos
no resultado do período quando incorridos. Os gastos de manutenção usual são
basicamente os de mão de obra e de bens consumíveis, e podem incluir os gastos com
pequenas peças. A finalidade desses gastos é muitas vezes descrita como sendo para
reparo e manutenção da propriedade.
25. Partes da propriedade para investimento podem ter sido adquiridas por
substituição. Por exemplo, as paredes interiores podem ser substituições das paredes
originais. Segundo o critério do reconhecimento, a entidade deve reconhecer, no valor
contábil da propriedade para investimento, o custo da parte da substituição da
propriedade para investimento existente no momento em que o custo é incorrido se os
critérios de reconhecimento forem cumpridos. O valor contábil das partes substituídas
deve ser desreconhecido de acordo com as disposições desta Norma.
25A. Uma propriedade para investimento mantida por um locatário como um
ativo de direito de uso deve ser reconhecida de acordo com a NBC TSP 35 -
Arrendamentos.
Mensuração no reconhecimento
26. A propriedade para investimento deve ser inicialmente mensurada pelo
seu custo (os custos de transação devem ser incluídos na mensuração inicial).
27. Quando a propriedade para investimento é adquirida por meio de
transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo seu valor justo na
data da aquisição.
28. O custo da propriedade para investimento adquirida compreende o seu
preço de compra e qualquer gasto diretamente atribuível. Os gastos diretamente
atribuíveis incluem, por exemplo, a remuneração profissional de serviços legais, tributos
de transferência de propriedade e outros custos de transação.
29. (Eliminado)
30. O custo de propriedade para investimento não é aumentado por:
(a) gastos de início das operações (a não ser que sejam necessários para
trazer a propriedade à condição necessária a fim de que seja capaz de funcionar da
forma pretendida pela administração);
(b) perdas operacionais incorridas antes de a propriedade para investimento
ter atingido o nível de ocupação previsto; ou
(c) quantidades anormais de material, mão de obra ou outros recursos
consumidos na construção ou no desenvolvimento da propriedade.
31. Se o pagamento da propriedade para investimento for a prazo, o seu
custo é o equivalente ao valor à vista. A diferença entre essa quantia e o total dos
pagamentos deve ser reconhecida como despesa financeira durante o período do
financiamento.
32. A propriedade para investimento pode ser adquirida por meio de
transação sem contraprestação. Por exemplo, o governo nacional pode transferir sem
ônus um edifício de escritórios para entidade de governo subnacional, que, por sua vez,
aluga-o a preços de mercado. A propriedade para investimento pode também ser
adquirida mediante transação sem contraprestação por meio de confisco. Em tais
circunstâncias, o custo da propriedade é seu valor justo na data da aquisição.
33. Quando a entidade reconhece inicialmente suas propriedades para
investimento pelo valor justo (de acordo com o item 27), o valor justo é o custo da
propriedade. A entidade deve decidir, subsequentemente ao reconhecimento inicial,
adotar o modelo do valor justo (itens 42 a 64) ou o modelo do custo (item 65).
34. (Eliminado)
35. (Eliminado)
36. Uma ou mais propriedades para investimento podem ser adquiridas por
meio de permuta por um ou mais ativos não monetários ou pela combinação de ativos
monetários e não monetários. A discussão a seguir refere-se à permuta de ativo não
monetário por outro, bem como se aplica a todas as permutas descritas anteriormente.
O custo de tal propriedade para investimento deve ser mensurado pelo valor justo, a
menos que: (a) a transação de permuta não tenha essência comercial; ou (b) nem o valor
justo do ativo recebido nem o valor justo do ativo cedido sejam confiavelmente
mensuráveis. O ativo adquirido deve ser mensurado dessa forma, mesmo que a entidade
não possa imediatamente desreconhecer o ativo cedido. Se o ativo adquirido não for
mensurado pelo valor justo, seu custo deve ser mensurado pelo valor contábil do ativo
cedido.
37. A entidade deve determinar se a operação de permuta é, na essência, de
natureza comercial, considerando a extensão em que se espera que os seus fluxos de
caixa futuros ou potencial de serviços sejam alterados como resultado da transação. A
operação de permuta tem natureza comercial se:
(a) a configuração (risco, prazo e valor) dos fluxos de caixa ou potencial de
serviços do ativo recebido for diferente da configuração dos fluxos de caixa do ativo
cedido; ou
(b) o valor específico para a entidade relativo à parte das operações da
entidade afetadas pela transação se altera como resultado da permuta; e
(c) a diferença em (a) ou (b) é significativa em relação ao valor justo dos
ativos trocados.
Para a finalidade de determinar se a transação de permuta tem natureza
comercial, o valor específico para a entidade relativo à parte das operações afetada pela
transação deve refletir os fluxos de caixa após os tributos, se for o caso. O resultado
dessas análises pode ser claro sem que a entidade tenha de efetuar cálculos
detalhados.
38. O valor justo de ativo para o qual não existam transações de mercado
comparáveis é confiavelmente mensurável se: (a) a variabilidade na faixa de estimativas
razoáveis do valor justo não for significativa para esse ativo; ou (b) as probabilidades de
várias estimativas dentro dessa faixa puderem ser razoavelmente avaliadas e utilizadas na
mensuração do valor justo. Caso a entidade seja capaz de mensurar confiavelmente o
valor justo tanto do ativo recebido quanto do ativo cedido, o valor justo do ativo cedido
deve ser utilizado para mensurar o custo do ativo recebido, a não ser que o valor justo
do ativo recebido seja mais evidente.
38A. Uma propriedade para investimento mantida por um locatário como um
ativo de direito de uso deve ser mensurada inicialmente de acordo com a NBC TSP 35
- Arrendamentos.
Mensuração após o reconhecimento
Política contábil
39. Com as exceções indicadas no item 41A, a entidade deve escolher como
sua política contábil o modelo do valor justo (itens 42 a 64) ou o modelo do custo (item
65) e deve aplicar essa política a todas as suas propriedades para investimento.
40. A NBC TSP 23 - Políticas Contábeis, Mudanças de Estimativa e Retificação
de Erro estabelece que uma mudança voluntária na política contábil deve ser feita
apenas se a mudança resultar em demonstrações contábeis que proporcionem
informação que represente fidedignamente e seja mais relevante sobre os efeitos de
transações, outros eventos ou condições na situação financeira, no resultado ou nos
fluxos de caixa da entidade. É altamente improvável que uma mudança do modelo de
valor corrente para o modelo de custo histórico resulte em uma apresentação mais
relevante.
41. Esta Norma exige que todas as entidades determinem o valor justo de
propriedades para investimento para a finalidade de mensuração (se a entidade utilizar
o modelo do valor justo) ou de divulgação (se utilizar o modelo do custo). Embora não
seja uma exigência, incentiva-se a entidade a mensurar o valor justo das propriedades
para investimento, tendo por base avaliação realizada por avaliador independente que
tenha qualificação profissional relevante e reconhecida, e que tenha experiência recente
no local e na categoria da propriedade para investimento que esteja sendo avaliada.
41A. A entidade pode:
(a) escolher o modelo do valor corrente ou o modelo do custo histórico para
todas as propriedades para investimento que lastreiam passivos que pagam um retorno
diretamente vinculado ao valor justo de, ou aos retornos de, ativos especificados,
incluindo essa propriedade para investimento; e
(b) escolher o modelo do valor corrente ou o modelo do custo histórico para
todas as outras propriedades para investimento, independentemente da escolha feita em
(a).
41B. Algumas seguradoras e outras entidades operam um fundo imobiliário
interno que emite unidades de participação cujo valor é calculado com base no fundo
(unidades nocionais), com algumas unidades detidas por investidores em contratos
vinculados e outras detidas pela entidade. O item 41A não permite que a entidade
mensure a propriedade detida pelo fundo parcialmente ao custo e parcialmente ao valor
justo.
41C. Se a entidade escolher modelos diferentes para as duas categorias
descritas no item 41A, as vendas de propriedade para investimento entre grupos de
ativos mensurados utilizando modelos diferentes devem ser reconhecidas pelo valor justo
e a mudança cumulativa no valor justo deve ser reconhecida no resultado.
Consequentemente, se uma propriedade para investimento for vendida de um grupo no
qual o modelo do valor corrente é utilizado para um grupo no qual o modelo do custo
histórico é utilizado, o valor justo da propriedade na data da venda torna-se o seu custo
atribuído.
Modelo do valor justo
42. Após o reconhecimento inicial, a entidade que escolhe o modelo do valor
justo deve mensurar todas as suas propriedades para investimento pelo valor justo,
exceto nos casos descritos no item 62.
43. (Eliminado)
44. O ganho ou a perda proveniente de alteração no valor justo de
propriedade para investimento deve ser reconhecido no resultado do período em que
ocorra.
45. (Eliminado)
46. (Eliminado)
47. (Eliminado)
48. (Eliminado)
49. Ao mensurar o valor justo da propriedade para investimento em
conformidade com o Apêndice D da NBC TSP 38, a entidade deve assegurar que o valor
justo reflita, entre outras coisas, a receita de aluguel de arrendamentos atuais e outras
premissas que os participantes do mercado usariam ao precificar a propriedade para
investimento sob as condições correntes de mercado.
49A. Quando o locatário utiliza o modelo do valor corrente para mensurar
uma propriedade para investimento que é mantida como um ativo de direito de uso,
deve-se mensurar o ativo de direito de uso, e não o ativo subjacente, ao valor justo.
50. O item 34 especifica a base para o reconhecimento inicial do custo do
direito sobre propriedade arrendada. O item 42 exige que o direito sobre propriedade
arrendada seja remensurado, se necessário, pelo valor justo. Em arrendamento mercantil
negociado a taxas de mercado, o valor justo de direito sobre propriedade arrendada na
aquisição, líquido de todos os pagamentos esperados desse arrendamento (incluindo os
relativos a passivos reconhecidos), deve ser zero. Esse valor justo não se altera para fins
contábeis, independentemente de o ativo arrendado e o respectivo passivo serem
reconhecidos pelo valor justo ou pelo valor presente dos pagamentos mínimos de
arrendamento. Assim, remensurar o ativo arrendado a partir do custo, de acordo com o
item 34, para o valor justo, de acordo com o item 42, não deve resultar em qualquer
ganho ou perda inicial, a não ser que o valor justo seja mensurado em momentos
diferentes. Isso pode ocorrer quando for feita a escolha para aplicar o modelo do valor
justo após o reconhecimento inicial.