NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 21 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025 (parte 4 de 4)

(i) o valor da participação de não controladores na operação adquirida
reconhecida na data da aquisição e a base de mensuração desse montante; e
(ii) para cada participação de não controladores na operação adquirida
mensurada pelo valor justo, as técnicas de avaliação e insumos significativos utilizados
para mensurar esse valor;
(q) na aquisição realizada em estágios:
(i) o valor justo da data da aquisição da participação na operação adquirida
detida pela adquirente imediatamente anterior a data da aquisição; e
(ii) o valor de qualquer ganho ou perda reconhecido como resultado da
reavaliação ao valor justo da participação na operação adquirida detida pela adquirente
antes da aquisição (ver item 100) e o item da demonstração do resultado que esse ganho
ou perda são reconhecidos;
(r) as seguintes informações:
(i) os valores de receita e de despesa, e o resultado do período da operação
adquirida desde a data da aquisição incluída na demonstração consolidada do resultado
do período a que se referem as demonstrações contábeis; e
(ii) a receita, a despesa e o resultado do período da entidade combinado para
o atual período a que se referem as demonstrações contábeis, como se a data para todas
as aquisições ocorridas durante o ano fosse desde o início do período.
Se a divulgação de qualquer informação exigida por esse item for impraticável,
a adquirente deve divulgar esse fato e explicar por que a divulgação é impraticável. Esta
NBC TSP utiliza o termo "impraticável" com o mesmo significado dado na NBC TSP 23.
121. Para aquisições imateriais ocorridas individualmente durante o período a
que se referem as demonstrações contábeis, que sejam coletivamente materiais, a
adquirente deve divulgar em agregado as informações exigidas pelos itens 120(e) a
120(r).
122. Se a data da aquisição for posterior à data final a que se referem as
demonstrações contábeis, mas anterior à data que é autorizada a emissão dessas
demonstrações, a adquirente deve divulgar as informações exigidas pelo item 120, a
menos que a contabilização inicial da aquisição esteja incompleta no momento que é
autorizada a emissão das demonstrações contábeis. Nessa situação, a adquirente deve
descrever quais informações não poderiam ser divulgadas e os motivos pelos quais não
podem ser efetuadas.
123. A adquirente deve divulgar informações que permitam aos usuários das
suas demonstrações contábeis avaliarem os efeitos financeiros dos ajustes reconhecidos
no período atual a que se referem as demonstrações contábeis relacionadas com as
aquisições que ocorreram no período ou períodos anteriores.
124. Para cumprir o objetivo do item 123, a adquirente deve divulgar as
seguintes informações para cada aquisição material ou no agregado para aquisições
individualmente imateriais que sejam coletivamente materiais:
(a) se a contabilização inicial da aquisição estiver incompleta (ver item 103)
para ativos e passivos específicos, participações de não controladores ou itens de
contraprestação e os montantes reconhecidos nas demonstrações contábeis para a
aquisição foi assim determinada apenas provisoriamente:
(i) os motivos pelos quais a contabilização inicial da aquisição está
incompleta;
(ii) os ativos, os passivos, as participações quantificáveis (ou equivalentes) ou
os itens de contraprestação pela qual a contabilidade inicial está incompleta; e
(iii) a natureza e o montante de qualquer ajuste do período de mensuração
reconhecido durante o período de relatório, de acordo com o item 107;
(b) para cada período a que se referem as demonstrações contábeis, após a
data da aquisição até que a entidade realize, venda ou, de outra forma, perca o direito
ao ativo de contraprestação contingente, ou até a entidade liquidar o passivo de
contraprestação contingente, ou até que o passivo seja cancelado ou expirado:
(i) qualquer alteração nos valores reconhecidos, incluindo quaisquer diferenças
surgidas na liquidação;
(ii) qualquer alteração na gama de resultados (não descontados) e os motivos
para essas mudanças; e
(iii) as técnicas de avaliação e os insumos do modelo-chave utilizados para
mensurar a contraprestação contingente;
(c) para os passivos contingentes reconhecidos na aquisição, a adquirente deve
divulgar as informações exigidas nos itens 97 e 98 da NBC TSP 03 para cada classe de
provisão;
(d) a conciliação do valor reconhecido do ágio por expectativa de rentabilidade
futura no início e no fim do período a que se referem as demonstrações contábeis deve
mostrar separadamente:
(i) o valor bruto e as perdas por redução ao valor recuperável acumuladas no
início do período a que se referem as demonstrações contábeis;
(ii) o ágio por expectativa de rentabilidade futura adicional reconhecido
durante o período a que se referem as demonstrações contábeis, exceto o ágio incluído
em um grupo destinado à alienação que, na data da aquisição, atenda aos critérios para
ser classificado como mantido para venda, conforme a NBC TSP 36.
(iii) ajustes resultantes do reconhecimento subsequente de valores durante o
período a que se referem as demonstrações contábeis de acordo com outra NBC TSP que
trate de tributos sobre a renda;
(iv) ágio por expectativa de rentabilidade futura incluído em um grupo
destinado à alienação classificado como mantido para venda, conforme a NBC TSP 36, e
ágio baixado durante o período a que se referem as demonstrações contábeis sem ter
sido previamente incluído em um grupo classificado como mantido para venda;
(v) perdas por redução ao valor recuperável reconhecidas durante o período a
que se referem as demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 10 - Redução ao
Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa (que exige a divulgação de informações
sobre o valor recuperável e redução do valor recuperável do ágio por expectativa de
rentabilidade futura, em adição a essa exigência);
(vi) diferenças cambiais líquidas resultantes do período a que se referem as
demonstrações contábeis, de acordo com a NBC TSP 24 - Efeitos das Mudanças nas Taxas
de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis;
(vii) quaisquer outras alterações no valor contábil durante o período a que se
referem as demonstrações contábeis;
(viii) o valor bruto e as perdas por redução ao valor recuperável acumuladas
no fim do período a que se referem as demonstrações contábeis;
(e) o valor e a explicação de qualquer ganho ou perda reconhecida no período
a que se referem as demonstrações contábeis no período corrente, quando:
(i) relacionam-se com ativos identificáveis adquiridos ou passivos assumidos na
aquisição que foi efetuada no período a que se referem as demonstrações contábeis no
período corrente ou anterior a que se referem; e
(ii) são de tal tamanho, natureza ou incidência que a divulgação é relevante
para a compreensão das demonstrações contábeis da entidade combinada; e
(f) se os montantes dos tributos devidos que não forem mais exigidos como
resultado dos termos da aquisição (ver itens 78 e 79):
(i) o montante dos tributos devidos que não forem mais exigidos; e
(ii) quando a adquirente é a autoridade fiscal, detalhes do ajuste efetuado nos
tributos a receber.
125. Se as divulgações específicas exigidas por esta e por outras NBCs TSP não
atenderem aos objetivos estabelecidos nos itens 119 e 123, a adquirente deve divulgar
qualquer informação adicional necessária para atingir esses objetivos.
126 a 126D. (Não convergidos).
126E. Os itens 68, 71, 120 foram alterados e os itens 82A e 82B, juntamente
com o título correspondente, foram incluídos pela NBC TSP 35. A entidade deve aplicar
essas alterações às demonstrações contábeis anuais relativas a períodos iniciados em ou
após 1º de janeiro de 2027. É permitida a aplicação antecipada. Caso a entidade aplique
essas alterações a um período iniciado antes de 1º de janeiro de 2027, deverá divulgar
esse fato e aplicar, simultaneamente, a NBC TSP 35.
126F. O item 124 foi alterado e o item 84A, juntamente com o respectivo
título, foi incluído pela NBC TSP 36, emitida em 2025. A entidade deve aplicar essas
alterações às demonstrações contábeis anuais relativas a períodos iniciados em ou após
1º de janeiro de 2027. É permitida a aplicação antecipada. Caso a entidade aplique essas
alterações a um período iniciado antes de 1º de janeiro de 2027, deverá divulgar esse
fato e aplicar, simultaneamente, a NBC TSP 36.
126G. O item 72 foi alterado pela NBC TSP 38, emitida em 2025. A entidade
deve aplicar essas alterações às demonstrações contábeis anuais relativas a períodos
iniciados em ou após 1º de janeiro de 2027. A aplicação antecipada é incentivada. Caso
a entidade aplique essa alteração a um período iniciado antes de 1º de janeiro de 2027,
deverá divulgar esse fato e aplicar, simultaneamente, a NBC TSP 38.
126H. (Não convergido).
Transição
127. Ativos e passivos decorrentes de combinações no setor público cujas
datas de aquisição ou de incorporação sejam anteriores à aplicação desta Norma não
devem ser ajustados quando da aplicação desta Norma.
128. Os saldos de contraprestações contingentes decorrentes de aquisições
cujas datas de aquisição sejam anteriores à data em que a entidade aplicou esta Norma
pela primeira vez não devem ser ajustados na primeira aplicação desta Norma. Os itens
129 a 132 devem ser aplicados na contabilização subsequente desses saldos. Os itens 129
a 132 não se aplicam à contabilização de saldos de contraprestações contingentes
decorrentes de aquisições com datas de aquisição iguais ou posteriores à data em que a
entidade aplicou esta Norma pela primeira vez. Nos itens 129 a 132, o termo "aquisições"
refere-se exclusivamente às aquisições cuja data de aquisição seja anterior à aplicação
desta Norma.
129. Se um contrato de aquisição prever um ajuste ao custo da aquisição
condicionado a eventos futuros, o adquirente deverá incluir o valor desse ajuste no custo
da aquisição na data da aquisição, caso o ajuste seja provável e possa ser mensurado com
confiabilidade.
130. Um contrato de aquisição pode prever ajustes ao custo da aquisição
condicionados a um ou mais eventos futuros. O ajuste pode, por exemplo, estar
condicionado à manutenção ou à obtenção de um determinado nível de lucro em
períodos futuros, ou à manutenção do preço de mercado dos instrumentos emitidos.
Geralmente, é possível estimar o valor de tal ajuste no momento do reconhecimento
inicial da aquisição sem comprometer a confiabilidade das informações, mesmo que haja
alguma incerteza. Caso os eventos futuros não ocorram ou a estimativa precise ser
revisada, o custo da aquisição deverá ser ajustado de forma correspondente.
131. No entanto, quando um contrato de aquisição prever tal ajuste, este não
deve ser incluído no custo da aquisição no momento do reconhecimento inicial da
aquisição se não for provável ou não puder ser mensurado com confiabilidade. Caso esse
ajuste se torne posteriormente provável e possa ser mensurado com confiabilidade, a
contraprestação adicional deverá ser tratada como um ajuste ao custo da aquisição.
132. Em algumas circunstâncias, o adquirente pode ser obrigado a efetuar um
pagamento subsequente ao vendedor como compensação por uma redução no valor dos
ativos entregues, dos instrumentos patrimoniais emitidos ou dos passivos incorridos ou
assumidos pelo adquirente em troca do controle da operação adquirida. Esse é o caso,
por exemplo, quando o adquirente garante o preço de mercado de instrumentos
patrimoniais ou de dívida emitidos como parte do custo da aquisição e é obrigado a
emitir instrumentos adicionais para restabelecer o custo originalmente determinado.
Nesses casos, não se reconhece aumento no custo da aquisição. No caso de instrumentos
patrimoniais, o valor justo do pagamento adicional é compensado por uma redução
equivalente no valor atribuído aos instrumentos inicialmente emitidos. No caso de
instrumentos de dívida, o pagamento adicional é tratado como uma redução no ágio ou
um aumento no deságio da emissão inicial.
133. (Não convergido).
Tributos sobre a renda
134. Para combinações no setor público cuja data de aquisição ou de
incorporação seja anterior à aplicação desta Norma, o adquirente ou a entidade
resultante deverá aplicar, de forma prospectiva, os requisitos da norma contábil
internacional ou nacional relevante que trate de tributos sobre a renda. A partir da data
de aplicação desta Norma, o adquirente ou a entidade resultante deverá reconhecer
quaisquer alterações exigidas pela norma contábil internacional ou nacional relevante que
trate de tributos sobre a renda como um ajuste ao resultado (ou, se exigido pela norma
contábil relevante, fora do resultado).
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 21 -
Combinações no Setor Público, publicada no DOU, Seção 1, de 31 de outubro de 2018,
salvo na existência de algum normativo em âmbito nacional que estabeleça prazos
específicos - casos em que estes prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho