NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 14 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025

NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE NBC TSP Nº 14 (R1), DE 13 DE NOVEMBRO DE 2025
Aprova a NBC TSP 14 (R1) - Custos de
Empréstimos.
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, considerando o processo de
convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade aos padrões internacionais e que,
mediante acordo firmado com a Ifac, que autorizou, no Brasil, o CFC como um dos
tradutores de suas normas e publicações, outorgando os direitos de realizar tradução,
publicação e distribuição de normas internacionais e demais pronunciamentos em
formato eletrônico, no exercício de suas atribuições legais e regimentais e com
fundamento no disposto na alínea "f" do art. 6º do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de
maio de 1946, alterado pela Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, faz saber que foi
aprovada, em seu Plenário, a seguinte Norma Brasileira de Contabilidade (NBC),
elaborada de acordo com a IPSAS 5 - Borrowing Costs, editada pelo International Public
Sector Accounting Standards Board da International Federation of Accountants
(IPSASB/Ifac) e revisada de acordo com o IPSASB-HANDBOOK 2025:
NBC TSP 14 (R1) - CUSTOS DE EMPRÉSTIMOS
Objetivo
O objetivo desta Norma é estabelecer o tratamento contábil dos custos de
empréstimos. De modo geral, esta Norma exige o reconhecimento imediato de tais
custos no resultado do período. Permite, porém, como tratamento alternativo, a
capitalização dos custos de empréstimos que são diretamente atribuíveis à aquisição, à
construção ou à produção de ativo qualificável.
Alcance
1. Esta Norma deve ser aplicada na contabilização dos custos de
empréstimos.
2. (Eliminado)
3. (Eliminado)
4. Esta Norma não trata do custo efetivo ou imputado a títulos patrimoniais
(do patrimônio líquido).
Definições
5. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes
significados:
Custos de empréstimos são os juros e outros custos que a entidade incorre
relacionados com o empréstimo de recursos.
Ativo qualificável é o ativo que, necessariamente, leva um período
substancial para ficar pronto para uso ou venda pretendidos.
Os termos definidos em outras NBCs TSP são usados nesta Norma com o
mesmo significado.
Custos de empréstimos
6. Os custos de empréstimos podem incluir:
(a) Despesa com juros calculada usando o "método de juros efetivos",
conforme descrito na NBC TSP 31, Instrumentos Financeiros;
(b) (Eliminado)
(c) (Eliminado)
(d) encargos financeiros relativos a arrendamentos mercantis financeiros e
contratos de concessão de serviços públicos; e
(e) variações cambiais decorrentes de empréstimos em moeda estrangeira,
na extensão em que elas sejam consideradas como ajuste do custo dos juros.
Entidade econômica
7. O termo "entidade econômica" é utilizado nesta Norma para definir, para
fins de demonstrações contábeis, um grupo de entidades que inclui a entidade
controladora e quaisquer entidades controladas.
8. Outros termos algumas vezes utilizados para se referir a uma entidade
econômica incluem entidade administrativa, entidade financeira, entidade consolidada e
grupo.
9. A entidade econômica pode incluir entidades com objetivos direcionados
a políticas sociais e objetivos comerciais. Por exemplo, a secretaria de habitação pode
ser a entidade econômica que inclui entidades que fornecem habitação a valor igual ou
inferior ao custo, bem como entidades que fornecem moradia com fins comerciais.
Benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços
10. Os ativos fornecem meios para que as entidades alcancem seus
objetivos. Os ativos utilizados para fornecer bens e serviços de acordo com os objetivos
da entidade, mas que não geram diretamente fluxos de caixa líquidos positivos, são
geralmente descritos como aqueles que possuem potencial de serviços. Ativos utilizados
para gerar fluxos de caixa líquidos positivos são, geralmente, descritos como aqueles
que contêm benefícios econômicos futuros. Para abranger todos os propósitos dos
ativos, esta Norma utiliza o termo "benefícios econômicos futuros ou potencial de
serviços" para descrever as características essenciais dos ativos.
11. (Eliminado)
Patrimônio líquido
12. Patrimônio líquido é o termo utilizado nesta Norma para se referir à
mensuração residual no balanço patrimonial (ativo menos passivo). O patrimônio líquido
pode ser positivo ou negativo. Outros termos podem ser utilizados no lugar de
patrimônio líquido, desde que seu significado esteja claro.
Ativo qualificável
13. Exemplos de ativos qualificáveis são edifícios, ativos de infraestrutura,
como rodovias, pontes, usinas de geração de energia elétrica e estoques que exijam um
considerável período para alcançarem a condição de estarem prontos para uso ou
venda. Outros investimentos e ativos produzidos repetidamente durante curto período
não são ativos qualificáveis. Os ativos prontos para o seu devido uso ou venda, quando
adquiridos, também não são ativos qualificáveis.
Tratamento-padrão para custos de empréstimos
Reconhecimento
14. Os custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesa do
período em que são incorridos.
15. De acordo com o tratamento-padrão, os custos de empréstimos devem
ser reconhecidos como despesa no período que são incorridos, independentemente de
como os empréstimos são aplicados.
Divulgação
16. As demonstrações contábeis devem divulgar a política contábil adotada
para os custos de empréstimos.
Tratamento alternativo permitido para custos de empréstimos
Reconhecimento
17. Os custos de empréstimos devem ser reconhecidos como despesa no
período em que são incorridos, exceto aqueles que são capitalizados de acordo com o
item 18.
18. Os custos de empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, à
construção ou à produção de ativo qualificável devem ser capitalizados como parte do
custo desse ativo. O valor dos custos de empréstimos elegíveis para capitalização deve
ser determinado de acordo com esta Norma.
19. De acordo com o tratamento alternativo permitido, os custos de
empréstimos diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de ativo
devem ser incluídos no custo desse ativo. Esses custos de empréstimos são
capitalizados como parte do custo do ativo quando: (a) for provável que deles resultem
benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços para a entidade; e (b) que esses
custos possam ser mensurados confiavelmente . Outros custos de empréstimos devem
ser reconhecidos como despesa no período em que são incorridos.
20. Quando a entidade adota o tratamento alternativo permitido, esse
tratamento deve ser aplicado consistentemente a todos os custos de empréstimos que
são diretamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de todos os seus
ativos qualificáveis.
Custos de empréstimos capitalizáveis
21. Os custos de empréstimos que são atribuíveis diretamente à aquisição,
à construção ou à produção de ativo qualificável são aqueles que seriam evitados se
os gastos com esse ativo não tivessem sido realizados. Quando a entidade obtém
emprestados recursos especificamente com o propósito de obter determinado ativo
qualificável, os custos do empréstimo que são diretamente atribuíveis a esse ativo
podem ser prontamente identificados.
22. Pode ser difícil identificar uma relação direta entre empréstimos
específicos e um ativo qualificável e determinar os empréstimos que poderiam, de
outra maneira, ter sido evitados. Tal dificuldade ocorre, por exemplo, quando a
atividade de financiamento da entidade é coordenada de forma centralizada.
Dificuldades também surgem quando a entidade usa uma gama variada de
instrumentos de endividamento para obter recursos com taxas de juros variadas e
transfere tais recursos, de diversas maneiras, para outras entidades que compõem a
entidade econômica. Recursos que foram captados centralizadamente podem ser
transferidos para outras entidades dentro da entidade econômica como empréstimo,
subsídio ou aporte de capital. Essas transferências podem ser livres de juros ou exigir
que somente parte do custo dos juros efetivos seja recuperada. Outras complicações
surgem por meio do uso de empréstimos com valor nominal em moeda estrangeira ou
indexados a moedas estrangeiras, quando o grupo opera em economias altamente
inflacionárias ou sujeitas a flutuações nas taxas de câmbio. Como resultado, pode ser
difícil a determinação do montante dos custos de empréstimos que são diretamente
atribuíveis à aquisição, à construção ou à produção de ativo qualificável, sendo
necessário o exercício de julgamento nessas circunstâncias.
23. Na extensão em que a entidade obtém emprestados recursos
especificamente com o propósito de obter ativo qualificável, ela deve determinar o
montante dos custos de empréstimos elegíveis à capitalização como sendo aqueles
efetivamente incorridos sobre tais empréstimos durante o período, menos qualquer
receita financeira decorrente do investimento temporário de tais empréstimos.
24. Os acordos financeiros para ativo qualificável podem levar a entidade a
obter recursos emprestados e incorrer em custos relacionados aos empréstimos antes
que uma parte ou a totalidade dos recursos seja utilizada para gastos relacionados com
o ativo qualificável. Em tais circunstâncias, os recursos são muitas vezes
temporariamente investidos, aguardando a sua utilização no ativo qualificável. Na
determinação do montante dos custos de empréstimos elegíveis à capitalização durante
o período, quaisquer receitas financeiras obtidas sobre tais recursos devem ser
deduzidas dos custos de empréstimos incorridos.
25. À medida que a entidade obtém emprestados recursos genericamente
(sem destinação específica) e os utiliza com o propósito de obter ativo qualificável, ela
deve determinar o montante dos custos de empréstimos elegíveis à capitalização,
aplicando uma taxa de capitalização aos gastos com o ativo. A taxa de capitalização
deve ser a média ponderada dos custos de empréstimos que estiveram vigentes
durante o período. No entanto, a entidade deverá excluir deste cálculo os custos de
empréstimo feitos especificamente com a finalidade de obter um ativo qualificável até
que substancialmente todas as atividades necessárias para preparar esse ativo para seu
uso pretendido ou venda estejam concluídas. O montante do custo de empréstimos
que a entidade capitaliza durante o período não deve exceder o montante do custo de
empréstimos incorridos durante aquele período.
26. Somente os custos de empréstimos assumidos pela entidade podem ser
capitalizados. Quando a entidade controladora obtém empréstimos que serão
repassados à entidade controlada sem cobrar os custos de empréstimos, ou cobrando-
os parcialmente, a entidade controlada somente pode capitalizar os custos de
empréstimos nos quais ela mesma incorreu. Caso a entidade controlada receba
contribuição de capital ou transferência de capital sem a incidência de juros, isso não
acarreta custo de empréstimo obtido e, consequentemente, não deve capitalizá-lo.
27. Quando a entidade controladora transfere empréstimos a custos parciais
para a entidade controlada, a entidade controlada pode capitalizar a parcela dos custos
de empréstimos na qual ela mesma incorreu. Nas demonstrações contábeis da entidade
econômica, o valor total dos custos de empréstimos pode ser capitalizado ao ativo
qualificável, desde que os devidos ajustes de consolidação sejam feitos para eliminar os
custos capitalizados pela entidade controlada.
28. Quando a entidade controladora transferir empréstimos sem custos para
a entidade controlada, nenhuma das duas preenche os critérios para capitalização dos
custos de empréstimos. No entanto, se a entidade econômica preenchesse os critérios
para capitalização dos custos de empréstimos, ela seria capaz de capitalizar esses
custos ao ativo qualificável em suas demonstrações contábeis.
29. Em algumas circunstâncias, pode ser apropriado incluir todos os
empréstimos da controladora e de suas controladas no cálculo da média ponderada dos
custos de empréstimos; em outras circunstâncias, é apropriado para cada controlada
utilizar a média ponderada dos custos de empréstimos aplicável aos seus próprios
empréstimos.
Excesso do valor contábil do ativo qualificável sobre o montante
recuperável
30. Quando o valor contábil ou o custo final esperado do ativo qualificável
exceder seu valor recuperável ou valor realizável líquido de realização, o valor contábil
deve ser baixado ou ter seu valor reduzido de acordo com as exigências da NBC TSP
09 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Não Gerador de Caixa e da NBC TSP 10
- Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa. Em certas circunstâncias,
o montante da baixa ou redução pode ser revertido de acordo com essas outras
normas.
Início da capitalização
31. A entidade deve iniciar a capitalização dos custos de empréstimos como
parte do custo do ativo qualificável quando:
(a) incorrer em gastos com o ativo;
(b) incorrer em custos de empréstimos; e
(c) iniciar as atividades que são necessárias para colocar o ativo em uso ou
venda pretendidos.
32. Gastos com o ativo qualificável incluem somente aqueles que resultam
em pagamento em caixa, transferências de outros ativos ou assunção de passivos
onerosos. O saldo médio do ativo durante o período, incluindo os custos de
empréstimos anteriormente capitalizados, é normalmente uma razoável aproximação
dos gastos aos quais a taxa de capitalização deve ser aplicada naquele período.
33. As atividades necessárias para colocar o ativo em uso ou venda
pretendidos abrangem mais do que a construção física do ativo. Elas incluem trabalho
técnico e administrativo anterior ao início da construção física, tais como atividades
associadas à obtenção de licenças. Entretanto, tais atividades excluem a de manter o
ativo quando nenhuma produção ou desenvolvimento que alterem as condições do
ativo estiverem sendo efetuados. Por exemplo, custos de empréstimos incorridos
enquanto o terreno está em preparação são capitalizados durante o período em que
tais atividades relacionadas ao desenvolvimento estiverem sendo executadas.
Entretanto, custos de empréstimos incorridos, quando o terreno adquirido para fins de
construção for mantido sem atividade de preparação associada, não se qualificam para
capitalização.
Suspensão da capitalização
34. A entidade deve suspender a capitalização dos custos de empréstimos
durante períodos extensos nos quais as atividades de desenvolvimento do ativo
qualificável são suspensas e deve reconhecê-los como despesa.
35. A entidade pode incorrer em custos de empréstimos durante um
período extenso no qual as atividades necessárias para colocar o ativo em uso ou
venda pretendidos são suspensas. Esses custos são aqueles necessários para a
manutenção de ativos parcialmente completos e não se qualificam para capitalização.
Entretanto, a entidade normalmente não suspende a capitalização dos custos de
empréstimos durante o período no qual substancial trabalho técnico e administrativo
está sendo feito. A entidade também não suspende a capitalização de custos de
empréstimos quando o atraso temporário é parte necessária do processo de concluir o
ativo para seu uso ou venda pretendidos. Por exemplo, a capitalização continua
durante o período em que o nível elevado das águas atrasar a construção de uma
ponte, se esse nível for comum durante o período de construção naquela região
geográfica envolvida.
Término da capitalização
36. A entidade deve finalizar a capitalização dos custos de empréstimos
quando substancialmente todas as atividades necessárias para colocar o ativo
qualificável em uso ou venda pretendidos estiverem concluídas.
37. O ativo normalmente está pronto para seu uso ou venda pretendidos
quando a sua construção física estiver completa, mesmo que trabalho administrativo de
rotina possa ainda continuar. Se modificações menores, tal como a decoração da
propriedade sob especificação do comprador ou do usuário, forem tudo o que está
faltando, isso é indicador de que substancialmente todas as atividades estão
completas.
38. Quando a entidade completa a construção do ativo qualificável em
partes e cada parte é capaz de ser utilizada enquanto a construção de outras partes
continuar, a entidade deve finalizar a capitalização dos custos de empréstimos quando
completar substancialmente todas as atividades necessárias para colocar aquela parte
em uso ou venda pretendidos.
39. Um centro de negócios compreendendo diversos edifícios, cada um deles
podendo ser utilizado individualmente, é um exemplo de ativo qualificável no qual cada
parte é capaz de ser utilizada enquanto a construção das outras partes continuar. Um
exemplo de ativo qualificável que precisa estar completo antes de qualquer parte poder
ser utilizada é uma sala de cirurgia em hospital quando toda a construção precisa ser
finalizada para que a sala possa ser utilizada; uma estação de tratamento de esgoto
onde diversos processos são realizados em sequência, em diferentes partes da estação;
e uma ponte que faz parte da rodovia.
Divulgação
40. A entidade deve divulgar:
(a) a política contábil adotada para os custos de empréstimos;
(b) o total dos custos de empréstimos capitalizados durante o período; e
(c) a taxa de capitalização utilizada na determinação do montante dos custos
de empréstimos elegíveis à capitalização (quando for necessário utilizar taxa de
capitalização para montantes obtidos em conjunto).
Disposições Transitórias
41. (Eliminado)
41A. Considerações à alteração da NBC TSP 14 (R1) ao item 25. A entidade
deve aplicar esta alteração aos custos de empréstimos incorridos a partir do período
a que se referem as demonstrações contábeis quando a entidade aplicar essas
alterações pela primeira vez, bem como para períodos posteriores.
42 a 43. (Não convergidos)
Vigência
Esta Norma entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se aos
exercícios iniciados a partir de 1º de janeiro de 2027, e revoga a NBC TSP 14, publicada
no DOU, Seção 1, de 31/10/2018, salvo na existência de algum normativo em âmbito
nacional que estabeleça prazos específicos - casos em que estes prevalecem.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente do Conselho