DESPACHO SSO-ANP Nº 378, DE 16 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SSO-ANP Nº 378, DE 16 DE MARÇO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições
conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no
Processo nº 48610.233416/2024-36, resolve:
Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Conceitual da
Plataforma FPSO P-43, localizada no campo de Barracuda, bacia de Campos (Contrato de
concessão nº 48000.003897/97-92), a ser executado pela empresa PETRÓLEO BRASILEIRO
S.A. - PETROBRAS, nos termos do Parecer nº 25/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ, de
12/03/2026 (SEI nº 5784432).
DANIELA GONI COELHO