DESPACHO SPC-ANP Nº 383, DE 16 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO SPC-ANP Nº 383, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de
setembro de 2020, considerando a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a
Resolução ANP nº 987, de 11 de agosto de 2025, e o que consta do Processo
ANP nº 48610.232623/2025-54, resolve:
1.Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 454 de 25/07/2025,
publicada no DOU de 28/07/2025, outorgada à UNIÃO AGROINDÚSTRIAL LTDA.,
CNPJ nº 07.750.075/0001-39, referente ao exercício da atividade de produção
de biocombustíveis, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução
ANP nº 987/2025.
2.Fica CANCELADA a Autorização SPC-ANP nº 455 de 25/07/2025,
publicada no DOU de 28/07/2025, outorgada à UNIÃO AGROINDÚSTRIAL LTDA.,
CNPJ nº 07.750.075/0010-20, referente à operação da instalação produtora de
biodiesel, nos termos do artigo 29, inciso I, alínea a, da Resolução ANP nº
987/2025.
3.Fica revogado o artigo 2° da Autorização SPC-ANP 43 de
16/01/2026, publicada no DOU de 19/01/2026, outorgada à FLÓRIDA
BIOCOMBUSTÍVEL LTDA., CNPJ nº 63.228.664/0001-22.
MARCUS VINICIUS QUINTANILHA WERNER