DESPACHO SDL-ANP Nº 375, DE 16 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 126. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 17/03/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 375, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita
em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.205828/2026-48, torna
público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 276 , de 27 de abril de 2020,
por requerimento do agente autorizado NEXA SERVICE, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES
S/A, CNPJ nº 17.385.419/0001-01, para o exercício da atividade de agente de comércio
exterior.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas