DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 12, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Ofício nº 09120.200345/2025-36, da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço
do Ministério das Relações Exteriores.
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais
Brasileiras
Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço do Ministério das Relações Exteriores
(DMAE/MRE).
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a atracação do Navio
Oceanográfico "HESPÉRIDES", pertencente à Marinha da Espanha, ao porto de Recife-PE,
no período de 14 a 22 de abril de 2026.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe