DESPACHO DECISÓRIO Nº 14-E/2026/SEF/SFO/CAP A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide: Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada. 24-1092 CHICO BENTO 2 Processo: 01416.006394/2024-76 Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 07.570.789/0001-65 Valor total aprovado: R$ 14.894.736,85 Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10943-6 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10945-2 Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00 Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10967-3 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: 31/12/2028 23-0923 PADRE CÍCERO, O SANTO DO BRASIL Processo: 01416.004247/2023-81 Proponente: TEM DENDÊ PRODUÇÕES LTDA - ME Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 15.128.758/0001-87 Valor total aprovado: de R$ 7.500.000,00 para R$ 7.425.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 2.925.000,00 Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24477-5 Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.125.000,00 para R$ 425.000,00 Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24479-1 Prazo de captação: 31/12/2027 25-0045 OS CRIMES DO QUARTO VERMELHO Processo: 01416.010572/2024-63 Proponente: FILMES MAIS LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 03.435.290/0001-94 Valor total aprovado: R$ 11.011.261,69 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 0,00 Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$ 2.000.000,00 Banco: 001 - agência: 8258-9 conta corrente: 1647-0 Prazo de captação: 31/12/2028 23-1260 A ESCOLHA É DELAS Processo: 01416.012080/2023-21 Proponente: MULIER FILMES LTDA Cidade/UF: São Paulo / SP CNPJ: 29.352.415/0001-06 Valor total aprovado: R$ 2.600.000,00 Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 465.000,00 para R$ 2.465.000,00 Banco: 001 - agência: 1201-7 conta corrente: 51398-9 Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: 31/12/2027 23-0922 A MULHER E A LEI Processo: 01416.004321/2023-69 Proponente: LIMA COMUNICAÇÃO LTDA Cidade/UF: Salvador / BA CNPJ: 05.791.137/0001-25 Valor total aprovado: de R$ 6.000.000,00 para 6.300.000,00 Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 para R$ 5.285.000,00 Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24478-3 Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00 para R$ 0,00 Prazo de captação: 31/12/2027 25-0428 RUMO A UAGA Processo: 01416.001996/2026-07 Proponente: MIGDAL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ CNPJ: 10.645.895/0001-75 Valor total aprovado: de R$ 3.806.019,30 Valor aprovado no art. 3° da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 150.000,00 Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31347-5 Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021 Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação. DÉBORA PALMEIRA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 14-E/2026/SEF/SFO/CAP
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 17/03/2026