DESPACHO DECISÓRIO Nº 14-E/2026/SEF/SFO/CAP

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério da Cultura — AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA. Todos os atos de 17/03/2026

DESPACHO DECISÓRIO Nº 14-E/2026/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n° 8-E, publicada
em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em cumprimento ao disposto na
Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de
2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002, e considerando o inciso III do art. 53 da
Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº 124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos audiovisuais para
os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos da legislação indicada.
24-1092 CHICO BENTO 2
Processo: 01416.006394/2024-76
Proponente: BIÔNICA CINEMA E TV LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total aprovado: R$ 14.894.736,85
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10943-6
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10945-2
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 4328-1 conta corrente: 10967-3
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2028
23-0923 PADRE CÍCERO, O SANTO DO BRASIL
Processo: 01416.004247/2023-81
Proponente: TEM DENDÊ PRODUÇÕES LTDA - ME
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 15.128.758/0001-87
Valor total aprovado: de R$ 7.500.000,00 para R$ 7.425.000,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$
2.925.000,00
Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24477-5
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.125.000,00 para R$
425.000,00
Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24479-1
Prazo de captação: 31/12/2027
25-0045 OS CRIMES DO QUARTO VERMELHO
Processo: 01416.010572/2024-63
Proponente: FILMES MAIS LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.435.290/0001-94
Valor total aprovado: R$ 11.011.261,69
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº. 2.228-1/01: R$
2.000.000,00
Banco: 001 - agência: 8258-9 conta corrente: 1647-0
Prazo de captação: 31/12/2028
23-1260 A ESCOLHA É DELAS
Processo: 01416.012080/2023-21
Proponente: MULIER FILMES LTDA
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 29.352.415/0001-06
Valor total aprovado: R$ 2.600.000,00
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 465.000,00 para R$
2.465.000,00
Banco: 001 - agência: 1201-7 conta corrente: 51398-9
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2027
23-0922 A MULHER E A LEI
Processo: 01416.004321/2023-69
Proponente: LIMA COMUNICAÇÃO LTDA
Cidade/UF: Salvador / BA
CNPJ: 05.791.137/0001-25
Valor total aprovado: de R$ 6.000.000,00 para 6.300.000,00
Valor aprovado no art. 1°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 para R$
5.285.000,00
Banco: 001 - agência: 2967-X conta corrente: 24478-3
Valor aprovado no art. 3°-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 400.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: 31/12/2027
25-0428 RUMO A UAGA
Processo: 01416.001996/2026-07
Proponente: MIGDAL PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 10.645.895/0001-75
Valor total aprovado: de R$ 3.806.019,30
Valor aprovado no art. 3° da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$
150.000,00
Banco: 001 - agência: 3519-X conta corrente: 31347-5
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, conforme o art.
25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021
Art. 2º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA PALMEIRA