DELIBERAÇÃO ANTT Nº 73, DE 13 DE MARÇO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 73, DE 13 DE MARÇO DE 2026
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no
uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DLA - 024, de 9 de março de 2026, e no
que consta do processo nº 50500.027672/2022-13, delibera:
Art. 1º Fica declarada a extinção, por renúncia, do Contrato de Adesão nº
11/SNTT/MINFRA/2021, de 29 de dezembro de 2021, nos termos da Lei nº 14.273, de 23
de dezembro de 2021, relativo à outorga concedida à empresa VLI Multimodal S.A., por