DECISÃO Nº 19363740/GAB-D2/2026

DECISÃO Nº 19363740/GAB-D2/2026
Considerando a competência da ANM em estabelecer normas e diretrizes para
o aproveitamento dos recursos minerais, incluindo a gestão do Relatório Anual de Lavra
(RAL);
Considerando o monitoramento conjunto realizado pela Gerência de
Inteligência Fiscalizatória (GEINF) e pela Superintendência de Tecnologia da Informação
(STI), que identificou um volume recorde de acessos e entregas do RAL ano-base 2025,
superando os índices dos anos de 2024 e 2025;
Considerando a conveniência administrativa de unificar o prazo de entrega para
todos os titulares, simplificando a gestão do processo e garantindo a isonomia entre os
regulados;
Considerando a urgência da medida, tendo em vista que o primeiro vencimento
parcial ocorreria em 16 de março de 2026, não havendo tempo hábil para a tramitação
regular junto à Reunião Deliberativa da Diretoria Colegiada sem prejuízo aos usuários;
Considerando o teor da manifestação técnica da GEINF que aponta a
necessidade de extensão do prazo para assegurar a higidez do processo de recebimento de
dados; e
Considerando não haver tempo hábil para o cumprimento do processo
decisório (deliberativo) da Diretoria Colegiada;
DECIDO, ad referendum da Diretoria Colegiada, com fulcro no art. 5º, § 1º, e
art. 11, § 3º, da Lei n.º 13.575, de 26 de dezembro de 2017, e no art. 38 c/c o art. 85,
inciso I, Resolução ANM n.º 211, de 9 de julho de 2025 (Regimento Interno), prorrogar,
para o dia 31 de março de 2026, o prazo final de entrega do Relatório Anual de Lavra
(RAL), ano-base 2025, para todos os titulares cujos vencimentos originais estavam previstos
para o dia 16 de março de 2026.
FÁBIO FERNANDO BORGES
Diretor
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Relação nº 49/2026
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(322)
1780/2026-871.129/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1783/2026-871.558/2025-GOLDEN MINING LTDA-
1782/2026-871.557/2025-GOLDEN MINING LTDA-
1781/2026-871.556/2025-GOLDEN MINING LTDA-
1787/2026-871.651/2025-GRAN BOA SORTE EXTRAÇÃO DE GRANITO LTDA-
1786/2026-871.622/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1785/2026-871.621/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
1784/2026-871.620/2025-BLUE SKY MINERACAO LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº
334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28
de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017,
outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir
dessa publicação:(323)
1803/2026-871.608/2025-BAMBUI MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-
1790/2026-871.538/2025-REAL MINERACAO LTDA-
1802/2026-871.606/2025-CORCOVADO GRANITOS LTDA-
1789/2026-872.323/2024-MG3 GRANITOS LTDA-
1801/2026-871.599/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA-
1800/2026-871.598/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA-
1799/2026-871.597/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA-
1798/2026-871.596/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA-
1797/2026-871.595/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA-
1796/2026-871.594/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA-
1795/2026-871.593/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA-
1794/2026-871.592/2025-TERRAS RARAS BRASIL LTDA-
1793/2026-871.590/2025-MINERACAO JP LTDA-
1792/2026-871.553/2025-TOLEDO METALS LTDA-
1791/2026-871.552/2025-TOLEDO METALS LTDA-
1788/2026-872.093/1996-MAURICIO BRITTO MARCELLINO DA SILVA-
1827/2026-871.667/2025-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVES-
1826/2026-871.656/2025-ALEXANDRE EDUARDO FAUTH-
1825/2026-871.655/2025-ALEXANDRE EDUARDO FAUTH-
1824/2026-871.654/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1822/2026-871.652/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1821/2026-871.650/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1820/2026-871.649/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1819/2026-871.648/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1818/2026-871.646/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1817/2026-871.645/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1816/2026-871.644/2025-DAMIAO VITOR SOUSA DIAS NOVAES-
1814/2026-871.642/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1813/2026-871.640/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1812/2026-871.636/2025-DAMIAO VITOR SOUSA DIAS NOVAES-
1811/2026-871.635/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1810/2026-871.634/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1809/2026-871.633/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1808/2026-871.632/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1807/2026-871.631/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1806/2026-871.629/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1805/2026-871.627/2025-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-
1804/2026-871.626/2025-MINERIUM DO BRASIL MINERACAO LTDA-
1823/2026-871.653/2025-M4E LITHIUM LTDA-
1815/2026-871.643/2025-M4E LITHIUM LTDA-
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
DESPACHO
Relação nº 54/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30
dias(1026)
870.255/2015-A7 ASSESSORIA EMPRESARIAL E TRIBUTARIA - EIRELI
870.211/2015-HEMYLY MINERAÇÃO LTDA
871.765/2018-REI DA AREIA EXTRACAO COMERCIO E TRANSPORTE DE
MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
871.715/2018-TUPA DE FERRO MINERADORA SPE LTDA
871.701/2018-UNION ROCHAS LTDA
872.642/2013-BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA EPP
872.634/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA
872.633/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA
872.632/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA
872.631/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA
872.628/2013-GGM GEOMÉTRICA DE GRANITOS E MINERAÇÃO LTDA
872.295/2014-ANTONIO MARTINS AMORIM GUIMARÃES
871.995/2014-DILSON BARBOSA MACÊDO
871.750/2018-CD STONE LTDA
872.472/2012-PRODUMAN ENGENHARIA S. A.
870.799/2014-RV INVESTIMENTOS LTDA
870.776/2014-EVERALDO BISPO DOS SANTOS
870.355/2014-EVERALDO BISPO DOS SANTOS
870.248/2014-EVERALDO BISPO DOS SANTOS
870.545/2019-MINERAÇÃO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME
870.766/2019-RIGISLEY RODRIGUES MORAIS
CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS
DESPACHO
Relação nº 20/2026
Fase de Licenciamento
Determina a cassação do Registro de Licença(1289)
844.030/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- Registro de
Licença N°093/2023- Publicado no DOU de 27/01/2023
844.031/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- Registro de
Licença N°094/2023- Publicado no DOU de 27/01/2023
844.091/2022-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- Registro de
Licença N°146/2023- Publicado no DOU de 13/02/2023
844.043/2023-GEOMINERACAO - EXPLORACAO MINERAL LTDA- Registro de
Licença N°776/2023- Publicado no DOU de 27/10/2023
FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 46/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
860.236/2020-GVSA MINERADORA LTDA- Cessionário:Mineradora Gold Ltda- CPF
ou CNPJ 59.082.170/0001-05- Alvará n°2416/2020
860.571/2024-BERNARDO DA COSTA FERREIRA- Cessionário:Neotech Metals Brazil
Ltda- CPF ou CNPJ 55.559.040/0001-60- Alvará n°6933/2024
861.187/2023-BERNARDO DA COSTA FERREIRA- Cessionário:NEOTECH METALS
BRAZIL LTDA- CPF ou CNPJ 55.559.040/0001-60- Alvará n°3098/2024
860.196/2021-ELOISIO SABADINI JUNIOR- Cessionário:FONTE BRANCA INDUSTRIA
E C OMERCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 21.357.472/0001-76- Alvará n°3692/2021
860.198/2021-ELOISIO SABADINI JUNIOR- Cessionário:FONTE BRANCA INDUSTRIA
E COMERCIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 21.357.472/0001-76- Alvará n°3693/2021
861.226/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO- Cessionário:MIREP
EMPREENDIMENTOS S/A- CPF ou CNPJ 41.905.701/0001-57- Alvará n°2009/2023
860.053/2025-ROMULO MARTINS GOMES- Cessionário:AREIAL JR LTDA- CPF ou
CNPJ 14.526.202/0001-86- Alvará n°4092/2025
861.432/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:CRISTALINA 861.432 SPE LTDA-
CPF ou CNPJ 63.287.077/0001-04- Alvará n°9984/2024
861.535/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:FAINA 861.535 SPE LTDA- CPF
ou CNPJ 63.195.737/0001-27- Alvará n°10374/2024
861.536/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:FAINA 861.536 SPE LTDA -- CPF
ou CNPJ 63.195.765/0001-44- Alvará n°561/2025
861.655/2024-DJ PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:CRISTALINA 861.655 SPE LTDA-
CPF ou CNPJ 63.195.785/0001-15- Alvará n°510/2025
861.267/2022-BYRON NASCIMENTO- Cessionário:CALCARIO SERRA GRANDE LTDA-
CPF ou CNPJ 63.588.954/0001- 87- Alvará n°2330/2023
861.886/2024-LUCAS DE PAIVA VIEIRA- Cessionário:GL Mineracao Ltda- CPF ou
CNPJ 10.952.209/0001-09- Alvará n°532/2025
860.138/2025-SEBASTIAO FAUSTINO RODRIGUES- Cessionário:MINERAÇÃO
GUAICURUS LTDA- CPF ou CNPJ 01.722.404/0002-32- Alvará n°2193/2025
860.023/2025-CALIL JOSE RAHAL- Cessionário:RICHARD DORNELES DE MENEZES-
CPF ou CNPJ ***.029.341-**- Alvará n°2363/2025
860.051/2012-MINERAÇÃO GOIÁS VELHO LTDA- Cessionário:PROSPECTOR
MINERALS LTDA- CPF ou CNPJ 14.304.566/0001-11- Alvará n°8281/2015
860.812/2022-AGUIA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIAS LTDA-
Cessionário:EDIVALDO ALVES SILVA- CPF ou CNPJ ***.893.161-**- Alvará n°7973/2024
860.384/2020-3 S LTDA- Cessionário:PALMARES ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- CPF
ou CNPJ 44.557.880/0001-77- Alvará n°3413/2020
860.526/2022-BRAZIL MINING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-
Cessionário:Cessionário- CPF ou CNPJ 58.889.679/0001-00- Alvará n°8274/2022
861.680/2024-EURO MINERACAO COMERCIO INTERNATIONAL LTDA- Cessionário:GGM
GEOMÉTRICADEGRANITOSEMINERAÇÃOLTDA-CPFouCNPJ22.518.849/0001-94-Alvarán°517/2025
860.064/2024-NEILSON GONCALVES DE ALMEIDA JUNIOR- Cessionário:Minasgoias
Mineracao Bergamo Ltda- CPF ou CNPJ 18.424.895/0001-57- Alvará n°3186/2024
861.511/2024-EDMAR A. MOTA LTDA- Cessionário:Gustavo Queiroz Caetano- CPF
ou CNPJ ***.474.891-**- Alvará n°554/2025
861.043/2003-VALE S.A.- Cessionário:Gonickel Metais Ltda- CPF ou CNPJ
63.128.948/0001-47- Alvará n°9040/2003
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
860.627/2023-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO- Alvará n°623/2024 -
Cessionario:48061.860604/2025-86-JACOBSTONESEMINERIOLTDA-CPFouCNPJ47.161.428/0001-80
861.610/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA- Alvará n°6714/2022 -
Cessionario:48061.860954/2024-61; 48061.860955/2024-14; 48061.861011/2024-56 .-FB
MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 17.736.663/0001- 71
860.924/2024-LAURIVALDO DIAS- Alvará n°9027/2024 -
Cessionario:48061.860918/2025-89-Alves Moreira Ltda- CPF ou CNPJ 60.362.335/0001-81
861.543/2024-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Alvará n°10410/2024 -
Cessionario:860251/2025-J C N DA MATA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ
16.573.195/0001- 07
861.543/2024-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Alvará n°10410/2024 -
Cessionario:860172/2025-JOSE ANTONIO DOS SANTOS- CPF ou CNPJ ***.557.091-**
861.543/2024-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI- Alvará n°10410/2024 -
Cessionario:48061.860251/2025-14-J C N DA MATA EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-
CPF ou CNPJ 16.573.195/0001- 07
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de
Lavra ANM(2199)
860.264/2012-ROMULO BOECHAT LOPES RAIMONDI- Concessão de Lavra nº
320/2024- Cessionário:J C N DA MATA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA- CNPJ
16.573.195/0001-07
861.039/2022-SHOPPING DAS AREIAS E SERVICOS EIRELI- Concessão de Lavra nº
391/2024- Cessionário:nº 391/2024- CNPJ 14.334.101/0001-03
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
862.266/2008-EGP - EMPRESA GLOBAL DE PROJETOS E OBRAS LTDA-
Arrendatário:Pedreira Bandeirantes Ltda- CNPJ 08.290.558/0001- 60 - Termino do
arrendamento: 20/02/2035
860.923/2001-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Arrendatário:Goianésia Calcário
Dolomítico Ltda- CNPJ 13.867.739/0001-47 - Termino do arrendamento: 01/07/2055
860.923/2001-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Arrendatário:Goianésia Calcário
Dolomítico Ltda- CNPJ 13.867.739/0001-47 - Termino do arrendamento: 01/07/2055
861.207/1996-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Arrendatário:Goianésia Calcário
Dolomítico Ltda- CNPJ 13.867.739/0001-47 - Termino do arrendamento: 01/07/2055
Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301)
861.629/2010-BRICCAL INDUSTRIA COMERCIO E MINERACAO LTDA-
Arrendatário:SERRA MINERACAO S.A-Termino do arrendamento:03/12/2040
860.050/1997-ASFALTO BRASÍLIA LTDA- Arrendatário:PEDREIRA ÁGUAS LINDAS
LTDA-Termino do arrendamento:31/10/2026
860.765/1998-BRITA BRASÍLIA LTDA- Arrendatário:Pedreira Aguas Lindas Ltda-
Termino do arrendamento:31/10/2026
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a
lavra.(2259)
860.171/2018-GIOVANNI TADEU GIOIA- Cessionário:PEDREIRA GTG INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 62.906.702/0001-96- Alvará n°708/2019
860.172/2018-GIOVANNI TADEU GIOIA- Cessionário:PEDREIRA GTG INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 62.906.702/0001-96- Alvará n°709/2019
860.598/2020-DLEON MINERADORA LTDA EPP- Cessionário:ABADIA VERDE
RECICLAGEM E INDUSTRIA LTDA- CPF ou CNPJ 63.326.895/0001-79- Alvará n°5347/2021
Fase de Licenciamento
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749)
860.413/2017-C A DA CRUZ - EIRELI- Cessionário:AGAPITO EMPREENDIMENTOS
LTDA- CNPJ 36.062.117/0001-47- Registro de Licença N° 70- Vencimento da Licença:
860.832/2017-GONCALVESEALMEIDALTDA-Cessionário:SãoJoãoSjMateriaisPara
Construção Ltda- CNPJ 38.499.035/0001-90- Registro de Licença N° 71- Vencimento da Licença:
14/02/2028
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de Registro de Licença(750)
861.186/2015-ROBERTA DE AGUIAR VIEIRA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(776)
860.501/2020-AREIAS ALVORADA LTDA- Registro de Licença N° 790/2023-
Cessionario:48061.860550/2025-59-LUCIANO GODOY FREITAS- CNPJ ***.515.341-**
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de
Lavra(1043)
861.620/2021-MAURO SILVEIRA PINTO SOBRINHO- ALVARÁ n° 9744/2021 -
Cessionário: AREIAL E TERRAPLANAGEM SILVEIRA LTDA- CNPJ 24.216.534/0001-18
860.341/2018-QUARTZITI MINERADORA LTDA- Alvará n° 7204/2018 - Cessionário:
Argio Servicos Ltda- CNPJ 54.744.253/0001-07
861.540/2011-CALCARIO MARA ROSA LTDA- Alvará n° 16545/2011 - Cessionário:
Calcário Santa Tereza Ltda- CNPJ 01.059.930/0001-83
861.541/2011-CALCARIO MARA ROSA LTDA- Alvará n° 15027/2011 - Cessionário:
Calcário Santa Tereza Ltda- CNPJ 01.059.930/0001-83
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS DESPACHO
Relação nº 49/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
861.421/2024-ANTONIO CARLOS ABRANTES TEIXEIRA-OF.
N°10479/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.061/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO-OF. N°12777/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.716/2021-ATLAS RECURSOS MINERAIS LTDA.-OF. N°12781/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.693/2021-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DE
NIQUELANDIA E REGIAO-OF. N°12774/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.709/2020-GF GOLD MINERACAO EIRELI-OF. N°12771/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.463/2019-MINERADORA AMERICAL LTDA - EPP-OF. N°12768/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.790/2021-AGAPEE AGRO II M. ALEGRE PARTICIPACOES LTDA.-OF.
N°12785/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)
860.476/2019 - FABIANO DIAS MENDES - Ofício nº 4356/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
860.005/2007-CERAMICA CATALAO EIRELI-OF. N°12367/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
860.361/2007-EMBRAAREIA EMPRESA DE EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA
LTDA-OF. N°12365/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.014/2015-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°10879/2026/COROUT-GO/DF/ANM
861.555/2011-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-OF. N°10839/2026/COROUT-
GO/DF/ANM
861.777/1995-CALVIBOM CALCARIO VILA BOA MINERACAO LTDA-OF.
N°12342/2026/COROUT-GO/DF/ANM
860.654/2012-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA-OF.
N°11603/2026/COROUT-GO/DF/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
Processo nº: 861.100/2025
Titular: LBM BRASIL COMERCIO E MINERACAO LTDA
Ofício nº: 10432/2026/COROUT-GO/DF/ANM
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 50/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
861.543/2024-JUNQUEIRA MINERADORA EIRELI-ALVARÁ N° 10410 Publicado
DOU de 24/12/2024- Onde se lê: ... numa área de 1966,92 ha, Leia-se: ... numa área de
1709,70 ha.
861.610/2021-FB FORNECEDORA BESERRA LTDA-ALVARÁ N° 6714 Publicado
DOU de 30/08/2022- Onde se lê: ... numa área de 594,36 ha, Leia-se: ... numa área de
445,40 ha.
860.924/2024-LAURIVALDO DIAS-ALVARÁ N° 9027 Publicado DOU de
19/11/2024- Onde se lê: ... numa área de 420,62 ha, Leia-se: ... numa área de 405,23 ha.
Retificação de despacho(1387)
860.730/2021-RZZ MINERACAO LTDA - Publicado DOU de 02/03/2026, Relação
n° 35/2026, Seção I, pág. - Onde se lê: "PRORROGO o prazo de vencimento do Alvará de
Pesquisa nº 5083/2021" Leia-se: "PRORROGO o prazo de vencimento do Alvará de Pesquisa
nº 5082/2021"
Fase de Licenciamento
Despacho de retificação do Registro de Licença(741)
860.832/2017-GONCALVES E ALMEIDA LTDA- Registro de Licença N° 71/2018-
Onde se lê: Vencimento em 08/08/2023 Leia-se: Vencimento em 14/02/2028
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 51/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)
860.534/2021-MBT MINERACAO SPE LTDA
Fase de Licenciamento
Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744)
860.929/2022-JEFFERSON GONCALVES VITOR
861.677/2013-MR EXTRACAO DE AREIA LTDA
AILSON MACHADO DE ANDRADE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 52/2026
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(325)
860.333/2018-HIPERCAL EMPREENDIMENTOS LTDA-ALVARÁ N°9110/2018
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
860.073/2020-SAMUEL CINTRA ASSIS-ALVARÁ N°3207/2020
860.072/2020-SAMUEL CINTRA ASSIS-ALVARÁ N°998/2020
860.332/2020-AFLA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ
N°3221/2020
860.378/2020-AFLA INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA-ALVARÁ
N°3410/2020
860.477/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°3746/2020
860.476/2020-FORTALEZA MINERADORA LTDA-ALVARÁ N°3672/2020
860.385/2021-J DEMITO PESQUISA MINERAL E PROSPECCAO GEOLOGICA