COSIT Nº 150, DE 7 DE MAIO DE 2019. Dispositivos Legais: Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 2017, arts. 26 e 215; Decreto-lei nº 1.598, de 1977, art. 12. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA Coordenador-Geral
COSIT Nº 150, DE 7 DE MAIO DE 2019.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 83. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 17/03/2026