AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 137, DE 16 DE MARÇO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 137, DE 16 DE MARÇO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021,
e o que consta do Processo ANP nº 48610.226256/2024-79, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo da PETRÓLEO
BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS), CNPJ nº 33.000.167/0093-20, situada na Av. Refinaria
Gabriel Passos, nº 690, Distrito Industrial Paulo Camilo do Sul, Betim - MG, com capacidade
de processamento de petróleo de 26.400 m³/d, com as seguintes unidades e suas
respectivas capacidades nominais:
. .Identificação .Unidade de Processo .Capacidade Nominal
. .U-01/U-02 .Unidade de Destilação Atmosférica e Vácuo .13.200 m³/d
. .U-101/U-102 .Unidade de Destilação Atmosférica e Vácuo .13.200 m³/d
. .U-03 .Unidade de Craqueamento Catalítico .3.300 m³/d
. .U-103 .Unidade de Craqueamento Catalítico .4.620 m³/d
. .U-106 .Unidade de Hidrodessulfurização de Nafta Pesada .1.980 m³/d
. .U-108 .Unidade de Hidrodessulfurização de Diesel .2.090 m³/d
. .U-110 .Unidade de Hidrodessulfurização de Diesel .3.080 m³/d
. .U-111 .Unidade de Geração de Hidrogênio .220.000 Nm³/d
. .U-114 .Unidade de Recuperação de Enxofre .100 t/d
. .U-22225 .Unidade de Recuperação de Enxofre .55 t/d
. .U-52 .Unidade de Coqueamento Retardado .4.620 m³/d
. .U-209 .Unidade de Geração de Hidrogênio .360.000 Nm³/d
. .U-210 .Unidade de Hidrotratamento de Óleo Diesel .3.850 m³/d
. .U-206 .Unidade de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada .4.400 m³/d
. .U-306 .Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque .3.300 m³/d
. .U-309 .Unidade de Geração de Hidrogênio .330.000 Nm³/d
. .U-310 .Unidade de Hidrotratamento de Diesel .5.300 m³/d
. .U-409 .Unidade de Geração de Hidrogênio .1.210.000 Nm³/d
Art.2º Fica autorizada também a operação da unidade intermediária, sistemas
auxiliares, área de armazenamento e interligações com terminais, portos, clientes e
empresas distribuidoras, bem como a operação com coprocessamento das seguintes
unidades:
i) unidade U-110 com o processo H-BIO, empregando carga contendo óleo
vegetal (até 5%), para a produção de óleo diesel; e ii) unidade U-108 com
coprocessamento de matéria-prima renovável, empregando carga contendo óleo vegetal
(até 1% v/v), para produção de QAV com conteúdo renovável.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 655, de 20/10/2025, publicada no
DOU de 21/10/2025.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS VINÍCIUS QUINTANILHA WERNER