ATO Nº 3.583, DE 13 DE MARÇO DE 2026 Processo nº 53504.001629/2026-18. Expedir autorização a MORENA FRUTAS TROPICAIS LTDA, CNPJ nº 05.258.070/0001-68, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente
ATO Nº 3.583, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/03/2026
Empresas citadas
- MORENA FRUTAS TROPICAIS LTDA — CNPJ 05.258.070/0001-68