ATO Nº 3.582, DE 13 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/03/2026

ATO Nº 3.582, DE 13 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53504.001636/2026-10. Expedir autorização ao OSCAR MARTINEZ
FILHO, CPF nº ***.342.778-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente