ATO Nº 3.163, DE 5 DE MARÇO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 18. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 17/03/2026

ATO Nº 3.163, DE 5 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 53512.000008/2026-18. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) à(ao) ARCELORMITTAL BRASIL S.A., CNPJ nº 17469701010482, associada à
autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

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