ARESTO Nº 1.760, DE 16 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
Recorrente: Belfar Ltda.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Processo: 25351.047533/2013-42
Expediente: 0690263/25-2
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 169/2026, de 5 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora - Voto nº
42/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Movitek Comércio e Serviços de Importação e Exportação de
Produtos Médicos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 21.772.748/0001-82
Processo(s): 25351.088424/2020-91
Expediente(s): 0957186/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 170/2026, de 5 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora - Voto nº
41/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção S.A.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Processo(s): 25351.351761/2022-91
Expediente(s): 1130385/25-6
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 171/2026, de 5 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora - Voto nº
46/2026/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Johnson & Johnson Industrial Ltda.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Processo(s): 25351.598206/2018-45
Expediente(s): 1363732/25-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 172/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
14/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Farmácia e Laboratório Homeopático Almeida Prado Ltda.
CNPJ: 60.862.208/0005-75
Processo(s): 25351.171665/2018-85
Expediente(s): 1600277/25-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 173/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
17/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Gamma Comércio Importação & Exportação Ltda.
CNPJ: 03.177.596/0001-98
Processo(s): 25351.105760/2020-13
Expediente(s): 1523363/25-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 174/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
8/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Luciane Penckowski ME
CNPJ: 29.000.634/0001-26
Processo(s): 25351.367957/2018-11
Expediente(s): 0809559/25-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 175/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
44/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Excelmed Distribuidora de Materiais Médicos e Odontológicos
Ltda.
CNPJ: 30.518.247/0001-65
Processo(s): 25351.303952/2024-17
Expediente(s): 0979654/25-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 176/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
45/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Perfumaria Villa Essence Ltda.
CNPJ: 13.988.271/0001-49
Processo(s): 25351.088421/2025-61
Expediente(s): 1290364/25-7
Área: CRES1/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 177/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
46/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: B2W Companhia Digital
CNPJ: 00.776.574/0006-60
Processo(s): 25351.636745/2020-12
Expediente(s): 1505734/25-8 (SEI 3904850)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 178/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida de juros e atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
48/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Galena Química e Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo(s): 25759.076985/2016-67
Expediente(s): 0867711/25-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 179/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência,
acrescida de juros e atualização monetária, nos termos do voto do Relator - Voto nº
49/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Apiário Indústria e Comércio Produtos Naturais Ltda.
CNPJ: 07.286.308/0001-94
Processo(s): 25351.600304/2022-36
Expediente(s): 1413774/24-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 180/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR
PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator - Voto nº
47/2026/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros Importação
e Exportação Ltda.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Processo(s): 25351.942563/2025-84 (SEI) e 25351.143077/2023-19
(Datavisa)
Expediente(s): Recurso: 0505194/25-2 | Alvo de revisão: 1220897/25-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 183/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido
de revisão, nos termos do voto do Relator - Voto nº 45/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Quality In Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros Importação
e Exportação Ltda.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Processo(s): 25351.942503/2025-61 (SEI) e 25069.487071/2017-06
(Datavisa)
Expediente(s): Recurso: 0429510/25-0 | Alvo de revisão: 1221060/25-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
Em Circuito Deliberativo nº 184/2026, de 6 de março de 2026.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, IMPROCEDENTE o pedido
de revisão, nos termos do voto do Relator - Voto nº 2/2026/SEI/DIRE5/Anvisa.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE N° 1.013, de 13 de março de 2026, publicada no Diário
Oficial da União nº 50, de 16 de março de 2026, Seção 1, pág. 155,
Onde se lê:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua
publicação.
Leia-se:
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
3ª DIRETORIA
3ª DIRETORIA/GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS
PARA SAÚDE
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 964, de 12 de março de 2026, publicada no DOU de
16/3/2026, Seção 1, pág. 140, no título, onde se lê: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE
SUPLEMENTAR/DIRETORIA COLEGIADA, leia-se: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/3ª DIRETORIA/GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE.
(p/ Codou)
4ª DIRETORIA