ACÓRDÃO Nº 1245/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1245/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no artigo 143, inciso V, alínea
"d", do Regimento Interno, c/c o enunciado 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante do Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 443/2026-
Segunda Câmara, prolatado na sessão ordinária de 3/2/2026, Ata 2/2026, relativamente
ao item "9", para acrescentar o subitem 9.5, com a seguinte redação: "9.5. enviar cópia
deste acórdão ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Rio
Grande do Sul, nos termos do § 3º do art. 16 da Lei 8.443/1992, para as providências
que entender cabíveis."; mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-016.202/2024-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Karla Xavier de Figueiredo (014.***.***-62).
1.2. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em virtude
da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria TCU nº 28, de 5/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.