ACÓRDÃO Nº 1241/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1241/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei 8.443/92, c/c os artigos 1º, inciso VIII; 143, inciso II; e 259, inciso II, do
Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão a seguir relacionados,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-024.114/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Dirce Pienna Soares (299.***.***-22); Faraildes Fernandes
Diniz (314.***.***-89); Jaqueline Monedeiro da Silva (080.***.***-84); Mariluce Gloria
de Souza (720.***.***-87); Marlene Herodias Alves Ferreira (544.***.***-53); Meire
Gloria de Souza Lemos (725.***.***-53); Mirtes Monedeiro de Souza (033.783.347-
89).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa (convocado em
virtude da aposentadoria do Ministro Aroldo Cedraz de Oliveira, Portaria TCU nº 28, de
5/3/2026).
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo de
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.