ACÓRDÃO Nº 1140/2026 - TCU - 2ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 2ª Câmara, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 237, inciso VI, do Regimento Interno do TCU, e de acordo com os pareceres uniformes emitidos nos autos, em conhecer da representação e determinar o apensamento do presente feito ao TC 016.649/2025-7, nos termos do art. 36 da Resolução TCU 259/2014. 1. Processo TC-016.082/2025-7 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Representante: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde - AudSaúde- TCU 1.2. Órgão/Entidade: Secretaria-executiva do Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes. 1.4. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Saúde (AudSaúde). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 1140/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 214. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 17/03/2026