ACÓRDÃO Nº 1135/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1135/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 416/2026-
TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 3/2/2026-Ordinária, inserido na Ata nº 2/2026-
2ª Câmara, relativamente ao seu item 9, onde se lê: "VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de tomada de contas especial, em que, nesta fase processual, são apreciados
embargos de declaração em face do Acórdão 4.942/2025-TCU-2ª Câmara;", leia-se:
"VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, em que, nesta
fase processual, são apreciados embargos de declaração em face do Acórdão
6.388/2025-TCU-2ª Câmara;", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora
retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-014.918/2023-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Bruno de Moraes Lisboa (520.***.***-04); Companhia
Estadual de Habitação e Obras - Cehab (03.206.056/0001-95); Governo do Estado de
Pernambuco (10.571.982/0001-25); Marcos Baptista Andrade (456.***.***-53); Raul
Goiana Novaes Menezes (047.***.***-77).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Governo do Estado de Pernambuco.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: Anibal Carnaúba da Costa Accioly Junior
(17188/OAB-PE), Poliana Maria Carmo Alves (33039/OAB-PE) e outros, representando
Companhia Estadual de Habitação e Obras - Cehab; Luiz Andre Paulino da Silva
(30401/OAB-PE), representando Marcos Baptista Andrade.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.