ACÓRDÃO Nº 1134/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1134/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, c/c o Enunciado nº 145 da Súmula de Jurisprudência
predominante no Tribunal, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 7.398/2024-
TCU-2ª Câmara, prolatado na Sessão de 15/10/2024-Ordinária, inserido na Ata nº
38/2024-2ª Câmara, relativamente ao seu item 9.3, onde se lê: "(...) o recolhimento da
dívida aos cofres da Ancine, atualizada monetariamente desde a data (...)", leia-se: "(...)
o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente
desde a data (...)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado,
de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-006.751/2023-7 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsáveis: Marcia Valeria Leal Pinto (805.***.***-20); Maria Celeste
Leal (412.***.***-87); Sul Fluminense Cinemas Ltda. (06.649.108/0001-96).
1.2. Unidade Jurisdicionada: Agência Nacional do Cinema.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.