ACÓRDÃO Nº 1121/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1121/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.903/2025-6
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame (em Aposentadoria)
3. Recorrente: Marilene Barreira e Silva Costa (340.***.***-20)
4. Unidade: Tribunal Superior do Trabalho
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Augusto Nardes
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Deyr Jose Gomes Junior (OAB/DF 06.066) e outros,
representando Marilene Barreira e Silva Costa
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este pedido de reexame interposto por Marilene
Barreira e Silva Costa contra o Acórdão 5.867/2025-2ª Câmara, por meio do qual o
Tribunal negou registro ao ato de concessão de aposentadoria da recorrente;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. comunicar esta deliberação à recorrente e ao Tribunal Superior do
Trabalho.
10. Ata n° 6/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1121-
06/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.