ACÓRDÃO Nº 1120/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1120/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 007.736/2022-3
1.1. Apenso: 021.601/2025-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Interessado e Embargante:
3.1. Interessado: Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (extinto)
3.2. Embargante: Jonas Camelo de Almeida Neto (046.***.***-54)
4. Unidade: Município de Buíque/PE
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE)
8. Representação legal: Flávio Bruno de Almeida Silva (OAB/PE 22.465),
representando Jonas Camelo de Almeida Neto
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por Jonas
Camelo de Almeida Neto contra o Acórdão 618/2026-2ª Câmara, que apreciou recursos de
reconsideração interpostos pelo ora embargante contra o Acórdão 4.211/2024-2ª Câmara
(relator: Ministro Augusto Nardes), que, após considerá-lo revel, julgou irregulares as suas
contas, com condenação em débito e aplicação de multa;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e ante as razões expostas pelo
relator, em:
9.1. conhecer dos embargos para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta decisão ao embargante.
10. Ata n° 6/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1120-
06/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.