ACÓRDÃO Nº 1119/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1119/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 012.809/2021-7
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Recorrente: Carlos Albino Figueiredo de Magalhães (145.***.***-34)
4. Unidade: Universidade Federal Rural da Amazônia
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Laíze Marina de Oliveira Teixeira (OAB/PA 27.189) e
outro, representando o recorrente
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido o recurso de reconsideração interposto por Carlos
Albino Figueiredo de Magalhães contra o Acórdão 7.418/2024-2ª Câmara, em que se
julgou tomada de contas especial acerca de irregularidades na execução do Contrato de
Prestação de Serviços 222/2014, celebrado entre a Universidade Federal Rural da
Amazônia e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Extensão e Ensino em Ciências Agrárias
(Funpea), para atividades voltadas ao desenvolvimento da agricultura familiar no Estado
do Pará;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
2ª Câmara, com fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. comunicar esta deliberação ao recorrente e aos demais destinatários do
Acórdão 7.418/2024-2ª Câmara.
10. Ata n° 6/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1119-
06/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge Oliveira
(Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.