ACÓRDÃO Nº 1119/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1119/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso
III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§
1º e 2º, do Regimento Interno e nos pareceres emitidos nos autos, em ordenar os
registros dos atos de concessão de pensão militar às interessadas a seguir
relacionadas.
1. Processo TC-024.121/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Alba Valéria de Jesus (631.***.***-04); Beatriz Bezerra da
Rocha (791.***.***-72); Francisca Suerleide Andrade da Silva (466.***.***-87); Marta
Antunes Brandão (737.***.***-06); Mical Antunes Brandão Ayres (010.***.***-45);
Milca Antunes Brandão (653.***.***-15); Nádia Gonçalo da Silva Santos (969.033.177-
91); Nubia Gonçalo Mendes Silva (075.***.***-26); Silvaneide Andrade (671.497.664-
04); Silvania Andrade (413.***.***-15); Suze de Andrade Duarte (396.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.