ACÓRDÃO Nº 1113/2026 - TCU - 2ª Câmara (parte 2 de 2)

. .24/9/2020 .2.000,00
. .24/9/2020 .10,45
. .24/9/2020 .10,45
. .25/9/2020 .364,83
. .30/9/2020 .1.283,80
. .30/9/2020 .223,50
. .30/9/2020 .2.700,00
. .30/9/2020 .10,45
. .1/10/2020 .3.000,00
. .1/10/2020 .10,45
. .7/10/2020 .3.540,28
. .7/10/2020 .1.200,00
. .7/10/2020 .1.200,00
. .7/10/2020 .10,45
. .7/10/2020 .10,45
. .8/10/2020 .2.365,00
. .8/10/2020 .1.932,10
. .8/10/2020 .2.080,00
. .8/10/2020 .3.000,00
. .8/10/2020 .254,35
. .8/10/2020 .10,45
. .9/10/2020 .269,90
. .9/10/2020 .2.241,00
. .9/10/2020 .10,45
. .22/10/2020 .2.728,80
. .22/10/2020 .10,45
. .27/10/2020 .1.898,50
. .27/10/2020 .1.540,95
. .27/10/2020 .462,45
. .27/10/2020 .10,45
. .27/10/2020 .10,45
. .27/10/2020 .10,45
. .29/10/2020 .2.365,00
. .29/10/2020 .449,99
. .29/10/2020 .1.200,00
. .29/10/2020 .2.000,00
. .29/10/2020 .3.000,00
. .29/10/2020 .2.241,00
. .29/10/2020 .10,45
. .29/10/2020 .10,45
. .29/10/2020 .10,45
. .29/10/2020 .10,45
. .30/10/2020 .199,00
. .6/11/2020 .1.208,80
. .6/11/2020 .1.304,20
. .11/11/2020 .2.350,00
. .11/11/2020 .2.592,00
. .11/11/2020 .10,45
. .13/11/2020 .829,00
. .13/11/2020 .4.700,20
. .13/11/2020 .1.500,00
. .13/11/2020 .10,45
. .20/11/2020 .1.538,60
. .20/11/2020 .10,45
. .23/11/2020 .4.023,35
. .23/11/2020 .8.000,85
. .23/11/2020 .4.007,05
. .23/11/2020 .10,45
. .23/11/2020 .10,45
. .23/11/2020 .10,45
. .26/11/2020 .1.200,00
. .26/11/2020 .1.500,00
. .26/11/2020 .2.000,00
. .26/11/2020 .10,45
. .26/11/2020 .10,45
. .26/11/2020 .10,45
. .27/11/2020 .2.365,00
. .27/11/2020 .2.241,00
. .27/11/2020 .3.000,00
. .27/11/2020 .10,45
. .27/11/2020 .10,45
. .1/12/2020 .3.001,50
. .1/12/2020 .3.500,40
. .2/12/2020 .2.783,65
. .4/12/2020 .3.516,00
. .4/12/2020 .10,45
. .9/12/2020 .3.806,70
. .9/12/2020 .10,45
. .11/12/2020 .2.365,00
. .11/12/2020 .3.179,00
. .11/12/2020 .100,00
. .11/12/2020 .246,42
. .11/12/2020 .246,42
. .11/12/2020 .262,42
. .11/12/2020 .262,42
. .11/12/2020 .3.000,00
. .11/12/2020 .2.241,00
. .11/12/2020 .1.200,00
. .11/12/2020 .1.500,00
. .11/12/2020 .10,45
. .11/12/2020 .10,45
. .11/12/2020 .10,45
. .11/12/2020 .10,45
. .17/12/2020 .1.705,40
. .17/12/2020 .2.111,90
. .17/12/2020 .2.130,70
. .17/12/2020 .2.000,00
. .17/12/2020 .2.808,70
. .17/12/2020 .1.000,00
. .17/12/2020 .10,45
. .17/12/2020 .10,45
. .17/12/2020 .10,45
. .23/12/2020 .1.823,70
. .23/12/2020 .10,45
. .24/12/2020 .10,45
. .29/12/2020 .4.800,00
. .29/12/2020 .10,45
. .30/12/2020 .199,00
9.4. aplicar ao responsável Edno Alves da Silva multa no valor de R$
120.000,00, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação, para
que comprove, perante o Tribunal, o seu recolhimento aos cofres do Tesouro
Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente acórdão até a
data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na forma da
legislação em vigor;
9.5. aplicar ao responsável Adamor Aires de Oliveira multa no valor
de R$ 30.000,00, fixando-lhe o prazo de quinze dias, a contar da notificação,
para que comprove, perante o Tribunal, o seu recolhimento aos cofres do
Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data do presente
acórdão até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, na
forma da legislação em vigor;
9.6. autorizar, desde logo, a cobrança judicial dos valores devidos,
caso não atendidas as notificações;
9.7. autorizar, caso requerido e se o processo não tiver sido remetido
para cobrança judicial, o parcelamento dos valores devidos em até 36 (trinta
e seis) parcelas mensais e consecutivas;
9.8. fixar o vencimento da primeira parcela em quinze dias, a contar
do recebimento da notificação, e os das demais, a cada trinta dias, devendo
incidir sobre cada valor mensal os correspondentes acréscimos legais, na forma
prevista na legislação em vigor;
9.9. alertar aos responsáveis que, em caso de parcelamento dos
valores devidos, a falta de pagamento de qualquer parcela importará no
vencimento antecipado do saldo devedor; e
9.10. comunicar a presente deliberação aos responsáveis, à unidade
jurisdicionada e à Procuradoria da República no Estado do Pará.
10. Ata n° 6/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet:
AC-1113-06/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Augusto Nardes (na Presidência), Jorge
Oliveira (Relator) e Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa.