ACÓRDÃO Nº 1111/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1111/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres
emitidos nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos
atos de concessão de pensão civil dos interessados abaixo relacionados.
1. Processo TC-002.675/2026-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Denizar Gomes Barreto (050.***.***-15); Jose da Silva
(345.***.***-04); Maria Goretti Proenca Sucupira (211.***.***-49); Maria das Dores Pires
Costa Nunes de Oliveira (390.***.***-72); Therezinha Bello Paes de Barros (050.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.