ACÓRDÃO Nº 1105/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1105/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres
emitidos nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno, em ordenar os
registros dos atos de concessão de aposentadoria dos interessados abaixo
relacionados.
1. Processo TC-001.855/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Adriana de Assis Miranda (372.***.***-20); Eliane Maria
Figueiredo Leite de Campos (072.***.***-49); Izabel Silva das Gracas (289.***.***-00);
Marcio Augusto Pinto de Avila (298.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.