ACÓRDÃO Nº 1099/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1099/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar os registros dos atos de concessão de pensão civil emitidos em favor dos
interessados Carlos Eduardo Pereira Corbett e Dionor Ferreira da Silva, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-010.697/2025-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Carlos Eduardo Pereira Corbett (193.***.***-20); Dionor
Ferreira da Silva (075.***.***-87); Heloysa Helena Julien de Rezende (031.***.***-14);
Maria Dorotea Silveira Notini (480.***.***-72); Roseley Brito Santos (515.***.***-68);
Secretaria de Gestão de Pessoas.
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.