ACÓRDÃO Nº 1095/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1095/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar os registros dos atos de concessão de pensão civil emitidos em favor dos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.692/2026-0 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Maria José Ângela Canavez (436.***.***-04); Marlene
Alves Barbosa Cordeiro (832.***.***-34); Waldir Paulino Damasceno (059.***.***-15);
Zenaide Gomes de Oliveira (026.***.***-13).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.