ACÓRDÃO Nº 1091/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1091/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo: TC-001.551/2026-4.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Ronald José Fernandes (196.***.***-87).
4. Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
(extinto).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos em que se analisa o ato de
alteração de aposentadoria emitido pelo extinto Ministério da Ciência, Tecnologia,
Inovações e Comunicações (atual Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação) em
benefício do Sr. Ronald José Fernandes.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 2ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator e com fulcro nos incisos III e IX
do art. 71 da Constituição Federal e nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443/1992, c/c o art. 259, inciso II, do Regimento Interno/TCU, e o art. 7º, inciso I,
da Resolução/TCU 353/2023 (com redação dada pela Resolução 377/2025), em ordenar
o registro do ato de alteração de aposentadoria emitido em favor do Sr. Ronald José
Fernandes.
10. Ata n° 6/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
1091-06/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Jorge Oliveira (Presidente), Augusto Nardes e
Antonio Anastasia.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Marcos Bemquerer Costa (Relator).