ACÓRDÃO Nº 1087/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1087/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em
ordenar o registro dos atos de concessão de aposentadoria emitidos em favor dos
interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.398/2026-5 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ary Ricardo Gomes de Oliveira (877.***.***-87); José
Maria Rodrigues de Borja (076.***.***-20); José Roberto Torres da Rocha
(139.***.***-68); Márcia Regina Dias Pinto (010.***.***-05); Noel Leon Filho
(261.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.