ACÓRDÃO Nº 1063/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1063/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 035.156/2023-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Associação Cultural e Esportiva Forca Atlética
(07.284.298/0001-58); Lilian Queiroz Antônio (003.***.***-12).
3.2. Recorrentes: Lilian Queiroz Antônio (003.***.***-12).
4. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: não há
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela Sra. Lilian Queiroz Antônio, contra o Acórdão 9.695/2024 -1ª Câmara, da
relatoria do E. Ministro Benjamin Zymler;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe
provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 9.695/2024-1ª Câmara;
9.3. julgar regulares com ressalva as contas da Associação Cultural e Esportiva
Força Atlética e da Sra. Lilian Queiroz Antônio, dando-lhes quitação; e
9.4. comunicar este Acórdão à recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 6/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1063-
06/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.