ACÓRDÃO Nº 1061/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1061/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 019.489/2024-2.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsável: Flavia Baduy Vaz da Silva (036.***.***-70).
3.2. Recorrente: Flavia Baduy Vaz da Silva (036.***.***-70).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da Deliberação Recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação Legal: Gabriel Cardoso Nascimento (23.158/OAB-PI), Julia
Leite Valente (141.080/OAB-MG) e outros.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tratam de recurso de
reconsideração interposto pela Sra. Flavia Baduy Vaz da Silva, contra o Acórdão
2.060/2025-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da 1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, dar-lhe
provimento;
9.2. reconhecer a prescrição da pretensão ressarcitória e punitiva em relação
à responsável;
9.3. declarar a insubsistência do Acórdão 2.060/2025-1ª Câmara;
9.4. comunicar à recorrente e aos demais interessados da presente deliberação; e
9.5. arquivar os presentes autos, com fulcro no art. 11 da Resolução-TCU
344/2022.
10. Ata n° 6/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1061-06/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.