ACÓRDÃO Nº 1059/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1059/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.611/2021-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Carlos Roberto Martins Rodrigues (000.***.***-87); Expert-
ti Comunicação Ltda. (73.543.316/0001-01); Francisco das Chagas Avila Ramos
(034.***.***-87); Instituto Para O Desenvolvimento de Estudos Econômicos, Sociais e
Políticas Públicas - Idespp (10.874.682/0001-15); José Arnaldo Silva dos Santos
(059.***.***-20); José Sydrião de Alencar Junior (081.***.***-06).
3.2. Recorrente: Jose Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE),
Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE), Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE),
Otília Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. José Arnaldo Silva dos Santos, contra o Acórdão 7.955/2025-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e demais interessados.
10. Ata n° 6/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1059-
06/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.