ACÓRDÃO Nº 1058/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1058/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.601/2021-6.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20); José
Sydrião de Alencar Junior (081.***.***-06).
3.2. Recorrente: José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE);
Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE); Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE);
Otília Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração
opostos pelo Sr. José Arnaldo Silva dos Santos, contra o Acórdão 8.063/2025-1ª
Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, e com fundamento nos
arts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração, para, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. dar ciência desta deliberação ao embargante e demais interessados.
10. Ata n° 6/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1058-06/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Benjamin Zymler (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.