ACÓRDÃO Nº 1028/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1028/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 021.613/2025-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração em
Representação
3. Recorrente: Amazon Security Ltda. (04.718.633/0001-90).
4. Entidade: Serviço Federal de Processamento de Dados.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Andressa Veronique Pinto Gusmão de Oliveira
(3.554/OAB-AM), representando Amazon Security Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração opostos
pela sociedade empresária Amazon Security Ltda. ao Acórdão 8.093/2025-1ª Câmara.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. não conhecer dos presentes embargos de declaração, em face do não
preenchimento dos requisitos de admissibilidade previstos no art. 34, § 1º, da Lei
8.443/1992; e
9.2. dar ciência desta deliberação à embargante e ao Serviço Federal de
Processamento de Dados.
10. Ata n° 6/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1028-06/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.