ACÓRDÃO Nº 1023/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1023/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 031.721/2022-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Ceará
(26.989.350/0009-73).
3.2. Responsável: Joana D Arc de Azevedo Batista (320.***.***-34).
3.3. Recorrente: Joana D Arc de Azevedo Batista (320.***.***-34).
4. Entidade: Município de Paraipaba - CE.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Cássio Felipe Goes Pacheco (17.410/OAB-CE), Francisco
Riovanne Menezes Gomes (5.2532/OAB-CE) e outros, representando Joana D Arc de
Azevedo Batista.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recurso de reconsideração
interposto pela sra. Joana D Arc de Azevedo Batista, ex-prefeita de Paraipaba/CE (gestão
2009-2012), contra o Acórdão 1.543/2025-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pela sra. Joana D Arc
de Azevedo Batista para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação à Procuradoria da República no Estado do
Ceará, à Fundação Nacional de Saúde e à recorrente.
10. Ata n° 6/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1023-
06/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.