ACÓRDÃO Nº 1022/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1022/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 030.741/2022-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial.
3. Interessada: Secretaria-Geral das Relações Exteriores.
3.1. Responsáveis: Carlos Leopoldo Gonçalves de Oliveira (807.***.***-20);
Francisco Chaves do Nascimento Filho (150.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Departamento do Serviço no Exterior - MRE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE).
8. Representação legal: Antônio Rodrigo Machado de Sousa (34.921/OAB-DF),
representando Carlos Leopoldo Gonçalves de Oliveira; Wesley de Souza Lima Verde de
Carvalho (61.998/OAB-DF), Edson Bernardes Júnior (68.343/OAB-DF) e outros,
representando Francisco Chaves do Nascimento Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial
instaurada pelo Ministério das Relações Exteriores ante a ausência de comprovação da
boa e regular aplicação de recursos públicos consubstanciada na falta de nexo de
causalidade entre valores recebidos e despesas realizadas e observada em prestação de
contas de unidade consular,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. restituir os autos à unidade técnica para reexame da matéria à luz das
considerações inseridas nos votos aqui acostados.
10. Ata n° 6/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1022-
06/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Revisor) e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.