ACÓRDÃO Nº 1016/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 1016/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 003.836/2026-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessado: Hertz Pasqualetto (219.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Comissão Nacional de Energia Nuclear.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que cuidam do ato de concessão
de aposentadoria a Hertz Pasqualetto, emitido pela Comissão Nacional de Energia Nuclear
e submetido a este Tribunal para registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, nos termos dos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º,
inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 260, §1º, e 262, caput e §2º, do Regimento
Interno, e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria a Hertz
Pasqualetto;
9.2. informar o conteúdo desta decisão ao órgão de origem.
10. Ata n° 6/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 10/3/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1016-
06/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.