ANEXO BMCS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 24.259.866/0001-80 Marca: QUORUM ROBUSTO (charuto-(121mm x 61mm) - embalagem primária caixa para 20 unidades Processo: 25351.070680/2021-11 Expediente: 1431921/25-7 Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais RESOLUÇÃO-RE Nº 979, DE 12 DE MARÇO DE 202 A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve: Art. 1º Cancelar o Registro de Produto Fumígeno Derivado do Tabaco da marca, conforme anexo, tendo em vista o exaurimento das instâncias recursais administrativas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS ANEXO SOUZA CRUZ LTDA CNPJ: 33.009.911/0001-39 Marca: LUCKY STRIKE AN AMERICAN ORIGINAL ESTD 1871 (cigarro com filtro) Processo: 25351.684635/2023-00 Assunto: 6011 - Cancelamento do Registro - ANVISA
RESOLUÇÃO-RE Nº 977, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 157. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 16/03/2026