PORTARIA IBAMA Nº 38, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO
MODELO DE CARTA DE INTENÇÕES PARA ADESÃO À REDE CETAS
À Diretoria de Biodiversidade e Florestas (DBFLO/IBAMA)
Ref.: Manifestação de Interesse de Adesão à Rede Nacional de Centros de
Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (Rede CETAS)
[Nome da Instituição/Órgão], pessoa jurídica de direito [público/privado],
inscrita no CNPJ sob o nº [00.000.000/0000-00], sediada em [Endereço Completo],
representada neste ato por [Nome do Responsável Legal], manifesta formalmente o
interesse em integrar a Rede Nacional de Centros de Triagem e Reabilitação de
Animais Silvestres (Rede CETAS).
1. Capacidade Operacional e Técnica: Declaramos que nossa unidade possui
estrutura física e equipe técnica voltada ao manejo de fauna silvestre,
compreendendo:
- Recursos Humanos: [Descrever brevemente a composição da equipe
técnica, ex: veterinários, biólogos, tratadores].
- Infraestrutura: [Descrever instalações disponíveis, ex: recintos, área de
quarentena, enfermaria].
- Gestão Sanitária: [Declarar o cumprimento de protocolos de biossegurança
e PGRSS].
2. Compromissos de Adesão:
- A instituição compromete-se a:
- Submeter-se aos protocolos técnicos, diretrizes e padrões de
interoperabilidade de dados estabelecidos pelo Ibama.
- Alimentar o sistema SisCETAS (ou plataforma oficial indicada) com
fidedignidade, garantindo a rastreabilidade das ações.
- Manter ponto focal designado para interlocução técnica com a
coordenação da Rede
3. Declarações Finais:
Estamos cientes de que a adesão é voluntária e de natureza gratuita, não
implicando, por parte do Ibama, qualquer transferência de recursos financeiros ou
doação de bens, inclusive aqueles oriundos de conversão de multas ambientais.
Colocamo-nos à disposição para a visita técnica ou análise documental
necessária para a emissão do parecer de elegibilidade por parte deste Instituto.
[Local], [Data].
[Assinatura do Representante Legal]
[Cargo]