PORTARIA FCP Nº 81, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 6 de 7)

IV - coordenar a elaboração do Plano de Integridade e suas revisões e
exercer o seu monitoramento contínuo, visando ao aperfeiçoamento na prevenção,
detecção e combate à ocorrência de atos lesivos;
V - monitorar e avaliar, no âmbito da FCP, a implementação das medidas
estabelecidas no plano de integridade;
VI - orientar, promover e coordenar treinamentos, capacitações e demais
atividades, no âmbito da entidade, em assuntos relativos ao programa de integridade,
que poderá contar com a colaboração com as unidades e comissões que promovem a
integridade;
VII - subsidiar a Coordenação de Modernização e Inovação da FCP na gestão
de riscos à integridade;
VIII - propor ações e medidas, no âmbito da FCP, a partir das informações
e dos dados avaliados no monitoramento das medidas previstas no Plano de
Integridade e nas iniciativas realizadas;
IX - avaliar as ações e as medidas relativas ao Plano de Integridade
sugeridas pelas demais unidades da FCP;
X - reportar à Unidade Setorial de Integridade da FCP, as situações que
comprometam o Programa e o Plano de integridade e propor as medidas necessárias
para sua remediação;
XI - apresentar relatório de monitoramento sobre o desempenho do Plano
de Integridade e informar quaisquer fatos que possam comprometer a integridade
institucional;
XII - participar de atividades que exijam a execução de ações conjuntas das
unidades integrantes do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação
da Administração Pública Federal - SITAI;
XIII - subsidiar a USI nas respostas a serem dirigidas à Controladoria-Geral
da União, Tribunal de contas da União, à Comissão de Ética Pública, entre outros
órgãos fiscalizadores e reguladores, em assuntos relacionados à integridade; e
XIV - dar subsídios à elaboração do Relatório de Gestão e demais relatórios
relacionados à integridade.
Art. 40. À Coordenação de Modernização e Inovação compete:
I - coordenar e acompanhar as atividades relacionadas ao Sistema de
Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg;
II - propor normas, procedimentos e ações voltados para modernização e
inovação da governança e dos processos de trabalho;
III - colaborar com a elaboração, avaliação e a revisão do Planejamento
Estratégico Institucional da FCP;
IV - coordenar a elaboração, a revisão, o monitoramento e a avaliação do
Plano Geral de Iniciativas anual da FCP;
V - colaborar com a elaboração do relatório anual de gestão;
VI - coordenar a elaboração e a atualização do mapeamento de processos
da FCP;
VII - coordenar, avaliar e propor a elaboração de atos normativos
regulatórios no âmbito da FCP;
VIII - realizar a consolidação e revisão dos atos normativos editados pela
FCP;
IX - coordenadar a elaboração e a atualização do Guia para Elaboração de
Atos Administrativos da FCP, no que se refere à parte de atos normativos;
X - propor estratégias e linhas de ação de desenvolvimento organizacional,
voltadas para a melhoria da gestão, normatização dos processos, adequação dos
modelos de organização relacionadas ao Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - Siorg;
XI - coordenar, organizar, orientar e divulgar o processo de elaboração,
revisão e atualização da Lei, estatuto, regimento interno, normas, rotinas, guias,
manuais de orientação, instruções e procedimentos operacionais, no âmbito da FCP;
XII - elaborar e coordenar a Política de Gestão de Riscos da FCP; e
XIII - propor, elaborar e monitorar indicadores para fins de avaliação de
ações, programas, projetos e políticas públicas executada no âmbito da FCP.
Art. 41. À Divisão de Modernização e Inovação compete:
I - executar as atividades relacionadas ao Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - Siorg;
II - propor normas, procedimentos e ações voltados para modernização e
inovação da governança e dos processos de trabalho;
III - colaborar com a elaboração, avaliação e a revisão do Planejamento
Estratégico Institucional da FCP;
IV - executar as atividades relacionadas à elaboração, a revisão, o
monitoramento e a avaliação do Plano Geral de Iniciativas anual da FCP;
V - colaborar com a elaboração do relatório anual de gestão;
VI - elaborar e atualizar o mapeamento de processos da FCP;
VII - executar atividades relacionadas à elaboração de atos normativos
regulatórios no âmbito da FCP;
VIII - subisidar a consolidação e revisão dos atos normativos editados pela
FCP;
IX - elaborar e a atualizar o Guia para Elaboração de Atos Administrativos
da FCP, no que se refere à parte de atos normativos;
X - propor estratégias e linhas de ação de desenvolvimento organizacional,
voltadas para a melhoria da gestão, normatização dos processos, adequação dos
modelos de organização relacionadas ao Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - Siorg;
XI - executar atividades relacionadas ao processo de elaboração, revisão e
atualização da Lei, estatuto, regimento interno, normas, rotinas, guias, manuais de
orientação, instruções e procedimentos operacionais, no âmbito da FCP;
XII - subisidiar a execução das atividades relacionadas à Política de Gestão
de Riscos da FCP; e
XIII - propor, elaborar e monitorar indicadores para fins de avaliação de
ações, programas, projetos e políticas públicas executada no âmbito da FCP.
Art. 42. À Coordenação de Planejamento, Orçamento e Finanças compete:
I - assessorar o Coordenador-Geral de Gestão Estratégica nas atividades de
Planejamento, Orçamento e Finanças;
II - contribuir na elaboração e revisão do Planejamento Estratégico;
IV - operacionalizar os Sistemas Públicos Federais quanto à eficiente gestão
dos recursos no que concerne ao acompanhamento orçamentário e financeiro, bem
como a articulação com os órgãos responsáveis por esses sistemas;
V - acompanhar e monitorar a execução das atividades relacionadas ao
processo de elaboração, acompanhamento, revisão e avaliação de programas e ações
do Plano Plurianual - PPA, observadas as diretrizes do órgão central do Sistema
Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP e o cumprimento das metas físicas e
orçamentárias;
VI - contribuir na elaboração do Plano Geral de Iniciativas anual e
compatibilizá-lo com a proposta orçamentária, com as diretrizes do Planejamento
Estratégico e com o Plano Plurianual - PPA;
VII - monitorar o cumprimento do Plano Geral de Iniciativas e realizar a
avaliação físico-financeira dos programas, projetos, atividades e operações especiais, em
consonância com as diretrizes do Planejamento Estratégico e o Plano Plurianual -
PPA;
VIII - analisar e dar subsídios à elaboração do projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentária - LDO;
IX - coordenar o processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária
Anual - PLOA, bem como registrar a proposta no Sistema Integrado de Planejamento
e Orçamento - Siop;
X - analisar, avaliar e consolidar as informações relacionadas às
programações orçamentárias e financeiras da FCP;
XI - dar subsídio à elaboração e consolidar os relatórios de atividades e de
gestão;
XII - coordenar o processo de Avaliação de Desempenho Institucional e
apurar os resultados;
XIII - emitir pareceres conclusivos em assuntos relacionados ao
planejamento, orçamento e finanças;
XIV - elaborar pareceres com informações gerencias relativas à programação
e execução orçamentária e financeira, compatibilizando com os recursos liberados pela
Unidade Setorial, visando subsidiar a tomada de decisão;
XV - cadastrar programas na plataforma do Governo Federal e realizar as
atualizações necessárias;
XVI - monitorar a movimentação orçamentária e o limite de empenho da
FCP;
XVII - avaliar as liberações de recursos financeiros, em consonância com os
limites estabelecidos pelo órgão competente;
XVIII - propor a distribuição de créditos às unidades executoras vinculadas à
FCP, de acordo com os limites estabelecidos em norma do Poder Executivo sobre a
programação orçamentária e financeira;
XIX - coordenar o monitoramento da execução da despesa com vistas a
identificar necessidades de créditos adicionais;
XX - analisar as solicitações de créditos adicionais e outras alterações
orçamentárias e acompanhar a tramitação das mesmas;
XXI - coordenar o registro, no Siafi, os bloqueios de créditos em razão de
alterações orçamentárias solicitadas;
XXII - monitorar as disponibilidades orçamentárias e financeiras da FCP;
XXIII - acompanhar nos sistemas do Governo Federal informações sobre a
alocação de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual;
XXIV - monitorar os processos oriundos de emendas parlamentares, no
âmbito das competências da unidade;
XXV - monitorar a receita efetivamente arrecadada para efeitos de controle
orçamentário;
XXVI - coordenar o cadastro, no Siafi, dos planos internos das unidades da
FCP; e
XXVII - subsidiar à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica quanto aos
ajustes necessários frente às disponibilidades financeiras da FCP.
Art. 43. À Divisão de Planejamento, Orçamento e Finanças compete:
I - executar as atividades técnicas e administrativas de planejamento,
orçamento e finanças;
II - auxiliar na elaboração e revisão do Planejamento Estratégico;
III - auxiliar no monitoramento do Plano Estratégico;
IV - operacionalizar os Sistemas Públicos Federais quanto à eficiente gestão
dos recursos no que concerne ao acompanhamento orçamentário e financeiro;
V - auxilar no acompanhamento e monitoramento da execução das
atividades relacionadas ao processo de elaboração, acompanhamento, revisão e
avaliação de programas e ações do Plano Plurianual - PPA, observadas as diretrizes do
órgão central do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP e o
cumprimento das metas físicas e orçamentárias;
VI - auxiliar na elaboração do Plano Geral de Iniciativas anual e
compatibilizá-lo com a proposta orçamentária, com as diretrizes do Planejamento
Estratégico e com o Plano Plurianual - PPA;
VII - auxiliar no monitoramento quanto ao cumprimento do Plano Geral de
Iniciativas e na avaliação físico-financeira dos programas, projetos, atividades e
operações especiais, em consonância com as diretrizes do Planejamento Estratégico e
o Plano Plurianual - PPA;
VIII - auxiliar na análise e subsídios à elaboração do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentária - LDO;
IX - auxiliar no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária
Anual - LOA, bem como registrar a proposta no Sistema Integrado de Planejamento e
Orçamento - Siop;
X - coletar, organizar e consolidar as informações orçamentárias e
financeiras para análise da Coordenação-Geral;
XI - preparar e encaminhar informações e demonstrativos para subsidiar os
relatórios de atividades e de gestão;
XII - auxiliar no processo de Avaliação de Desempenho Institucional, bem
como apurar os resultados;
XIII - prestar informações técnicas relacionadas ao planejamento, orçamento
e finanças;
XIV - disponibilizar informações gerencias relativas à programação e
execução orçamentária e financeira, compatibilizando com os recursos liberados pela
Unidade Setorial, visando subsidiar a tomada de decisão;
XV - cadastrar programas na plataforma do Governo Federal, bem como
realizar as atualizações necessárias;
XVI - acompanhar a movimentação orçamentária e o limite de empenho da
FCP;
XVII - prestar infomações sobre as liberações de recursos financeiros, em
consonância com os limites estabelecidos pelo órgão competente;
XVIII - auxiliar na elaboração da proposta de distribuição de créditos às
unidades executoras vinculadas à FCP, de acordo com os limites estabelecidos em
norma do Poder Executivo sobre a programação orçamentária e financeira;
XIX - monitorar a execução da despesa com vistas a identificar necessidades
de créditos adicionais;
XX - auxiliar nas solicitações de créditos adicionais e outras alterações
orçamentárias e acompanhar a tramitação das mesmas;
XXI - registrar, no Siafi, os bloqueios de créditos em razão de alterações
orçamentárias solicitadas;
XXII - controlar e atualizar planilhas e relatórios de disponibilidade
orçamentária e financeira;
XXIII - realizar consultas nos sistemas do Governo Federal informações sobre
a alocação de emendas parlamentares na Lei Orçamentária Anual;
XXIV - acompanhar os processos de execução das emendas parlamentares no
âmbito das competências da unidade;
XXV - acompanhar os processos relacionados à receita efetivamente
arrecadada para efeitos de controle orçamentário;
XXVI - cadastrar, no Siafi, os planos internos das unidades da FCP;
XXVII - fornecer dados atualizados sobre a execução orçamentária e financeira; e
XXVIII - executar outras atividades correlatas determinadas pela Coordenação
de Planejamento, Orçamento e Finanças.
Seção IV
Dos órgãos específicos singulares
Art. 44. Ao Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro
compete:
I - gerenciar, supervisionar, articular, planejar, coordenar e executar as
atividades voltadas à proteção e preservação da identidade cultural das comunidades
dos remanescentes dos quilombos;
II - gerenciar, supervisionar, articular, planejar, coordenar e executar ações
voltadas à assistência e ao apoio de atividades de proteção dos espaços culturais dos
povos e comunidades tradicionais de terreiro e de matriz africana;
III - acompanhar os projetos de intervenção em bens móveis e imóveis do
patrimônio cultural afro-brasileiro de responsabilidade da FCP, com vistas a garantir a
preservação de suas características culturais;
IV - instruir processos para fins de registro ou tombamento dos documentos
e dos sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos, encontrados
por ocasião do procedimento de identificação e encaminhá-los ao Instituto do
Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan;
V - gerenciar, supervisionar, articular, planejar, coordenar e executar ações
voltadas às iniciativas ou políticas públicas de combate ao racismo, observada a
finalidade da FCP;
VI - articular e gerenciar parcerias para a realização de ações, atividades e
eventos alinhados à missão institucional e aos objetivos estratégicos da FCP,
respeitando as competências e atribuições da unidade;
VII - supervisionar, coordenar e gerenciar os serviços necessários para
manter atualizado o Cadastro Geral de que trata o § 1º do art. 2º do Decreto n° 4.887,
de 20 de novembro de 2003, referente à autodefinição inscrita junto à Fundação
Cultural Palmares;
VIII - subsidiar o Presidente da FCP nos atos de expedição das certidões de
autodefinição das comunidades remanescentes dos quilombos;
IX - gerenciar, coordenar e executar os processos de registro e expedição
das declarações de autodefinição apresentadas pelas comunidades dos remanescentes
dos quilombos;
X - subsidiar e assistir a Procuradoria Federal junto à FCP, nas atividades
técnicas que assegurem a assistência jurídica das comunidades remanescentes dos
quilombos, nos termos do disposto no Decreto n° 4.887, de 20 de novembro de
2003;
XI - subsidiar e assistir os órgãos da Defensoria Pública na defesa dos
interesses das comunidades remanescentes dos quilombos
XII - assistir e subsidiar as demandas do INCRA nas ações de regularização
fundiária das comunidades remanescentes de quilombos; e
XIII - elaborar e coordenar os editais de chamamento público dos mecanismos de
fomento à cultura afro-brasileira, relacionados às matérias de sua competência, considerando
as diretrizes e os instrumentos dispostos na Lei n° 14.903, de 27 de junho de 2024.
Art. 45. Ao Departamento de Fomento e Promoção da Cultura Afro-
Brasileira compete:
I - planejar, gerenciar, executar e supervisionar as iniciativas, atividades e
eventos de promoção, fomento, valorização e divulgação do patrimônio cultural afro-
brasileiro e da diversidade de suas expressões e manifestações;
II - planejar, articular e fomentar as ações de valorização e promoção do
patrimônio cultural material e imaterial das comunidades tradicionais de matriz africana
e das comunidades remanescentes dos quilombos;
III - promover a cultura afro-brasileira e de matriz africana por meio de
ações de intercâmbio, cooperação e fomento cultural, no Brasil e no exterior, em
articulação com ministérios, organismos internacionais, agências de cooperação, bancos
de desenvolvimento e demais instituições parcerias;
IV - fomentar, promover e apoiar ações, atividades, eventos e parcerias,
com vistas ao fortalecimento da cultura negra, à valorização das identidades afro-
brasileiras, e à ampliação da participação da população negra em espaços de criação,
produção e difusão cultural;
V - fortalecer a produção cultural afro-brasileira, por meio de ações de
apoio, incentivo e fomento à arte e às expressões culturais de artistas, coletivos e
fazedores de cultura autodeclarados negros, em suas diversas áreas e linguagens;
VI - planejar, coordenar e executar as fases de análise, celebração,
acompanhamento da execução e avaliação dos instrumentos de fomento celebrados
para apoiar as ações culturais com recursos da FCP, do Fundo Nacional de Cultura, de
emendas parlamentares ou de outras dotações orçamentárias da União;
VII - elaborar e coordenar os editais de chamamento público dos mecanismos de
fomento à cultura afro-brasileira, relacionados às matérias de sua competência, considerando
as diretrizes e os instrumentos dispostos na Lei n° 14.903, de 27 de junho de 2024;
VIII - propor, apoiar ou realizar ações de capacitação em temas relacionados
a politicas culturais afro-brasileiras; e
IX - propor, articular e apoiar iniciativas ou políticas públicas relacionadas ao
combate ao racismo e à promoção da igualdade de oportunidades, no âmbito das
competências da Unidade.
Art. 46. Ao Centro de Informação e Acervo da Memória e da Cultura Afro-
Brasileira compete:
I - propor, gerenciar, supervisionar, coordenar e executar as atividades
voltadas à atualização, ampliação, modernização, incorporação, restauração e
preservação de acervos bibliográfico, musealizável, arquivístico e documental sob a
guarda da FCP, visando implementar as melhores diretrizes, normas, técnicas e
tecnologias para o acesso e uso de seus acervos;
II - promover atividades de natureza científica, acadêmica e cultural, visando
à qualificação profissional, em sua área de atuação;
III - propor e gerenciar a promoção dos acervos bibliográfico, musealizável,
arquivístico e documental da FCP, compreendendo as ações de pesquisa, comunicação,
divulgação e educação por meio de iniciativas como estudos, produções, exposições,
congressos, seminários e cursos;
IV- propor diretrizes e normas para o acesso, reprodução e uso dos acervos
bibliográfico, musealizável, arquivístico e documental, em qualquer suporte, segundo os
critérios estabelecidos referentes aos direitos autorais, às condições físicas e às
questões de raridade;
V - gerenciar, supervisionar, coordenar e executar atividades de conservação
e restauração de livros, documentos e obras de arte sobre papel, encadernação,
restauro de encadernação de livros raros;
VI - gerenciar, supervisionar, coordenar e executar ações relacionadas à
reprodução micrográfica, fotográfica e digital de documentos;
VII - desenvolver, implantar e gerir a política de gestão documental
finalística da FCP;
VIII - executar os procedimentos de recebimento, registro, produção,
tramitação, autuação, classificação, avaliação, arquivamento, consulta, empréstimo,
preservação e eliminação da documentação finalística;
IX - controlar e preservar o acervo arquivístico finalístico permanente sob
sua guarda;
X - propor, planejar e normatizar, em articulação com a área de tecnologia
da informação e comunicação, sistemas para o tratamento e recuperação da
informação, referentes aos acervos sob sua guarda;
XI - desenvolver projetos de incentivo à leitura e ao consumo da temática
afro-brasileira;
XII - gerenciar, supervisionar, planejar, coordenar e executar as atividades
voltadas aos estudos, pesquisas e referência da cultura afro-brasileira, à produção e à
disseminação de informações sobre a cultura negra;
XIII - fomentar e promover a produção de conhecimento por meio de
estudos, pesquisas, eventos científicos ou culturais sobre análise, guarda, preservação
e divulgação de bens culturais e patrimoniais afros, no âmbito da competência da
Unidade, inclusive em parceria com demais unidades da entidade e com outras
instituições de pesquisa e de memória;
XIV - subsidiar, se necessário, a instrução processual relacionada aos
documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos,
encontrados por ocasião do procedimento de identificação para fins de registro ou
tombamento junto ao Iphan;
XV - propor, gerenciar, supervisionar, planejar, coordenar e executar
parcerias para realização de ações, atividades e eventos, em consonância com a
finalidade e objetivos estratégicos da FCP e no âmbito das competências da
Unidade;
XVI - propor, articular e apoiar iniciativas ou políticas públicas relacionadas
ao combate ao racismo e à promoção da igualdade de oportunidades, no âmbito das
competências da Unidade;
XVII - gerenciar, supervisionar, coordenar e executar as ações oriundas de
acordos, contratos, convênios, termos de fomento, editais e demais instrumentos
correlatos, no âmbito das competências da Unidade;
XVIII - elaborar e coordenar os editais de chamamento público dos
mecanismos de fomento à cultura afro-brasileira, relacionados às matérias de sua
competência, considerando as diretrizes e os instrumentos dispostos na Lei 14.903, de
27 de junho de 2024; e
XIX - realizar pesquisa básica ou aplicada, de caráter científico ou
tecnológico, e o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos no âmbito
da missão institucional da FCP.
Seção V
Das unidades descentralizadas
Art. 47. Às Representações Regionais compete:
I - acompanhar, apoiar e divulgar as ações, os programas, os projetos, os
eventos e as atividades da FCP, de acordo com as diretrizes programáticas
estabelecidas pela Diretoria e demandadas do Presidente;
II - articular com o poder público, o setor privado, a sociedade civil e o
terceiro setor, em sua área de atuação;
III - propor e submeter à apreciação do Gabinete as propostas de ações e
atividades oriundas de articulações com o poder público, o setor privado, a sociedade
civil e o terceiro setor, em sua área de atuação;
IV - participar do planejamento estratégico das ações institucionais da FCP
e do planejamento tático e operacional das atividades pertinentes ao âmbito de
atuação da Representação Regional;
V - atuar como interlocutor regional de agendas institucionais da FCP que
sejam pertinentes ao âmbito de sua competência territorial;
VI - participar, como interlocutor regional, de reuniões institucionais
realizadas no âmbito de sua competência territorial;
VII - propor, organizar, executar ações, atividades e eventos de promoção,
fomento e difusão da cultura afro-brasileira, com as unidades da FCP ou em parceria
com órgãos públicos e privados;
VIII - subsidiar as áreas finalísticas na formulação, na implementação, na
execução e no acompanhamento dos programas, projetos e políticas culturais da FCP,
quando solicitado pelo Gabinete;
IX - atender, orientar e informar o público quanto às atividades
desenvolvidas pela FCP no âmbito de atuação da Representação Regional;
X - gerir e coordenar o escritório regional localizado no âmbito da unidade
administrativa competente, incluindo a administração dos bens patrimoniais que
estejam sob sua guarda e responsabilidade;
XI - auxiliar na gestão dos espaços sob a responsabilidade da FCP,
localizados na sua área de atuação; e
XII - fiscalizar contratos, convênios, termos de parceria ou outros
instrumentos congêneres, no âmbito de sua unidade administrativa.
CAPÍTULO VI
DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES E DEMAIS OCUPANTES DE CARGOS EM
COMISSÃO E DE FUNÇÕES DE CONFIANÇA
Art. 48. Ao Presidente da FCP incumbe:
I - representar a FCP;
II - implementar as decisões da Diretoria e do Conselho Curador;
III - planejar, coordenar, supervisionar, orientar e controlar as atividades da
FCP, em obediência às suas finalidades;
IV - submeter à Diretoria a prestação de contas e o balanço anual da FCP
acompanhados do relatório anual de atividades;
V - editar atos normativos, praticar os atos pertinentes à organização e ao
funcionamento da FCP, em observância às suas finalidades;
VI - firmar acordos, contratos, convênios, termos de parceria e instrumentos
congeneres com organizações públicas e privadas, nacionais e internacionais, com vistas
à consecução de seus objetivos;
VII - expedir as certidões de autodefinição dos remanescentes das
comunidades dos quilombos;
VIII - decidir ad referendum as questões de urgência da Diretoria e do
Conselho Curador;
IX - convocar, quando necessário, as reuniões da Diretoria e presidí-las;