INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 716, DE 13 DE MARÇO 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Formulário de indicação de atendimento à Resolução BCB nº 522, de 10 de novembro de 2025
O instituidor deve identificar nas tabelas abaixo a localização em seu regulamento do atendimento aos itens pertinentes à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021,
alterados pela Resolução BCB nº 522, de 10 de novembro de 2025.
As tabelas também devem ser preenchidas para os artigos que já tenham sido atendidos pelo regulamento vigente do arranjo de pagamento e que não serão objeto dos
requerimentos de autorização prévia para alterações de regulamentos enviados ao Banco Central do Brasil ou que sejam objeto apenas de comunicação, nos termos do art. 20, §2º, do Anexo
I à Resolução BCB nº 150, de 6 de outubro de 2021.
TABELA 1 - Responsabilidade do instituidor do arranjo de pagamento na liquidação integral das transações
. .DISPOSITIVOS DO ANEXO I À