PORTARIA GM/MS Nº 10.319, DE 11 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 13/03/2026

ANEXO
. .UF .IBGE .Município .Estabelecimento .CNES .Natureza
Jurídica
.Gestão .CNPJ do Fundo de Saúde .Número da
Proposta SAIPS
.Código e
Descrição do
Incentivo
.Custeio anual
. .MG .314560 .Oliveira .APAE DE OLIVEIRA .5851599 .Entidade sem
fins lucrativos
.Municipal .14.033.330/0001-98 .200043 .82.86 - Transporte
Sanitário Adaptado
I
.R$ 48.000,00