PORTARIA DG/PF Nº 19.081, DE 10 DE MARÇO DE 2026 (parte 4 de 4)

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, incisos
II e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 221 e 234, incisos II e IV do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela
Justiça Estadual do Estado de Santa Catarina e os comprovantes de residência dos últimos 4
(quatro) anos.
Código: 818.298
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0697310/2026
Interessado: JASIM MOHAMMED ALI MAJEED
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas nos incisos II, III e IV art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado certidão
do Conare atualizada, comprovante de comunicação em português e comprovante de
residência válidos.
Código: 818.179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697191/2026
Interessado: DAYLEN MERCEDES ALVAREZ CRUZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões
de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de
origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de
residência e documento de viagem internacional completo.
Código: 818.068
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0697082/2026
Interessado: SARA REINA GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as
certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e o atestado de
antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido, comprovante de
comunicação em português, comprovante de redução de prazo, comprovante de residência
válido e cópia completa do documento de viagem internacional .
Código: 817.836
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696853/2026
Interessado: PIERRE WESNER DORIS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, antecedentes criminais do país de origem
legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e comprovante de situação
cadastral do CPF.
Código: 817.729
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696746/2025
Interessado: MARIAM ABOU HAMDAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido.
Código: 817.726
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696743/2025
Interessado: ALAA MOUSSA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido.
Código: 817.509
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0696532/2025
Interessado: MAXON ELOI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências
dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado as certidões de
antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual.
Código: 816.523
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0695579/2025
Interessado: MARCOS GUZMAN AVALOS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 815.348
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694427/2025
Interessado: DAYLEXIS DEL CARMEN MALAVE CARRENO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 815.179
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0694275/2025
Interessado: OLUBODUN BRIGHT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei
nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, a
certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual do Estado de São
Paulo, a tradução e a legalização do antecedente criminal do país de origem, o comprovante de
residência dos últimos 15 (quinze) anos e o passaporte.
Código: 814.813
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0693917/2025
Interessado: PETERVENS INNOCENT
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei
nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes
de completar 10 (dez) anos de idade.
Código: 814.778
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0693882/2025
Interessado: SOLANGE HENRY
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido e comprovante de residência nos termos
do art. 56 da portaria 623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos.
Código: 814.327
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0693440/2025
Interessado: SANDRO RODRIGUEZ GARCIA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não
possui residência por prazo indeterminado e, portanto, não atende às exigências contidas no
art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 813.842
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692961/2025
Interessado: AMMAR OMAR ALI ALHAMDAN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou comprovante de comunicação em português válido, e portanto não atende ao
requisito previsto no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 813.214
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0692350/2025
Interessado: JAMILA MOHAMMED YUSUF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
comprovante de comunicação em português válido.
Código: 809.538
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0688846/2025
Interessado: JUAN GUILLERMO LADINO CHAVES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s)
inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 808.714
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0688136/2025
Interessado: CARLOS ALBERTO CURAY FLORES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
possui naturalização provisória a ser convertida em definitiva, e, portanto, não atende à
exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 808.513
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0687947/2025
Interessado: NDACK DIOUF
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas nos incisos II e III do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado
capacidade de comunicação na língua portuguesa e não apresentar comprovante de redução
de prazo.
Código: 807.991
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0687468/2025
Interessado: CARLOS EDUARDO GONZALEZ ORDAZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não
atinge o prazo mínimo de residência exigido, descumprindo a exigência prevista no inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221 do Decreto 9199.
Código: 807.921
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0687400/2025
Interessado: MIAAD NOUREIN MUBARK NOUREN HAMAD
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e, portanto, não
atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 807.666
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0687152/2025
Interessado: CLAUDE LYNE PIERRE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto
9199.
Código: 807.428
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686946/2025
Interessado: SAMUEL LEVI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no inciso II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art.221 do Decreto
9199.
Código: 806.799
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0686345/2025
Interessado: BRYAN SERGE LOUIS OLIVE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das
exigências previstas no incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o
atestado de antecedentes criminais do país de origem (legalizado/apostilado e traduzido) e não
possui tempo de residência suficiente para concessão da naturalização.
Código: 806.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0685770/2025
Interessado: ANDRES GABRIEL MARTINEZ FRIAS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não adquiriu
residência por prazo indeterminado antes dos 10 anos de idade e, portanto, não atende às
exigências contidas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 805.778
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0685402/2025
Interessado: GALILEU FRANCOAR NANQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de
idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o
requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 805.535
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0685175/2025
Interessado: ETELVINA ALEXANDRE CAETANO MEQUE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista o descumprimento do(s) inciso
II do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 804.789
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684514/2025
Interessado: BRUNO MAURICIO RODRIGUES ABREU
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos
necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo
previsto, por não ter apresentado as certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e
Estadual, e o atestado de antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado,
comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria 623 de 2020, cópia completa do
documento de viagem internacional e declaração conjunta de ambos os cônjuges ou
companheiros, sob as penas da lei, a respeito da continuidade de efetiva união e convivência,
indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II e IV
do art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 804.733
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0684459/2025
Interessado: LUPE LOPEZ GUERRA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se
enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20
(vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70
da Lei nº 13.445/2017.
Código: 804.670
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0684397/2025
Interessado: ELSAYED MOHAMED ABDELHAMID ABDELGHANI
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido.
Código: 803.851
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0683598/2025
Interessado: ELVIS COROMOTO ALVAREZ
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017,
por não ter apresentado a certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 802.989
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682795/2025
Interessado: DIANA MARIA GOMEZ LONDONO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários,
foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere
o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos II, III e IV, art. 65 da
Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado comprovante de comunicação em português válido,
antecedentes criminais do país de origem legalizado ou apostilado e comprovante de residência de
onde residiu nos últimos quatro anos de acordo com o art.56 da portaria 623 de 2020.
Código: 802.662
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0682504/2025
Interessado: ADRIAN MORALEZA VALENCIANO
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
nos incisos II e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado a certidão de
antecedentes criminais da Justiça Federal e comprovante de residência nos termos do art. 56 da
portaria 623 de 2020.
Código: 801.846
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0681738/2025
Interessado: DAPHNEE PHILIPPE
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia
Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo
em vista o não cumprimento das exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227
do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 801.268
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: Naturalizar-se nº 235881.0681173/2025
Interessado: RAUL GABRIEL DEFFIT MARTIN
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada
pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de
novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse
modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade,
e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017.
ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO
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