DELIBERAÇÃO Nº 1.803, DE 12 DE MARÇO DE 2026 (parte 2 de 2)

ANEXO I
1 - Processo: 71000.102478/2025-88
Proponente: AdventureClub - Associação dos Esportistas de Corrida de Aventura
Título: Desafio das Serras
Registro: 2504665
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 09.417.564/0001-07
Cidade: Osasco UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 727.172,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº1526DV:1ContaCorrente(Captação)vinculadanº31581-8
Período de Captação até: 12/02/2028
2 - Processo: 71000.103261/2025-95
Proponente: Associação dos Deficientes por Amputação de Maringá
Título: Esportes Sem Limites e Sem Barreiras - Ano 04
Registro: 2504437
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 01.375.376/0001-43
Cidade: Maringá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 965.716,00
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0352DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº146476-0
Período de Captação até: 12/02/2028
3 - Processo: 71000.102391/2025-19
Proponente: Associação Maringaense de Vôlei de Praia
Título: Grand Slam Paulista de Beach Tênis
Registro: 2504655
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 04.571.078/0001-17
Cidade: Maringá UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 726.691,77
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 8053 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53520-6
Período de Captação até: 12/02/2028
4 - Processo: 71000.105814/2025-44
Proponente: Associação Paulista de Jiu-jitsu Desportivo
Título: Formando Campeões
Registro: 2504383
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 10.616.710/0001-02
Cidade: São Joaquim da Barra UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 460.073,59
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº0873DV:7ContaCorrente(Captação)vinculadanº39196-4
Período de Captação até: 12/02/2028
5 - Processo: 71000.100619/2025-28
Proponente: Associação Sergipana de Desenvolvimento Comunitário e Resgate da
Cidadania - ASDECRAC
Título: Criança Presente, Futuro da Gente
Registro: 2504507
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 07.772.070/0001-07
Cidade: Umbaúba UF: SE
Valor autorizado para captação: R$ 497.855,95
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº2750DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº26883-6
Período de Captação até: 12/02/2028
6 - Processo: Processo: 71000.103571/2025-18
Proponente: Associação de Ginástica Esporte e Cultura São Vicente
Título: Bem Start
Registro: 2503437
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.407.896/0001-32
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 402.215,40
DadosBancários:BancodoBrasilAgêncianº3266DV:2ContaCorrente(Captação)vinculadanº44769-2
Período de Captação até: 27/02/2028
7 - Processo: 71000.085756/2025-25
Proponente: Associação dos Feirantes Produtores do Pequia
Título: AFEPPE e Esporte transformando vidas
Registro: 2502449
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 45.365.852/0001-10
Cidade: Açailândia UF: MA
Valor autorizado para captação: R$ 364.796,12
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1311 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 86642-3
Período de Captação até: 15/01/2028
8 - Processo: 71000.103485/2025-05
Proponente: Associação Esportiva, Recreativa e Cultural Cantinho dos Amigos
Título: ACDA - Talento em Movimento
Registro: 2503352
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 23.729.835/0001-82
Cidade: Seara UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 190.748,17
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0875 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 51128-5
Período de Captação até: 27/02/2028
9 - Processo: 71000.080863/2025-67
Proponente: Associação Myth E-Sports
Título: Myth E-Sports Game Office Palhoça SC
Registro: 2502187
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 15.234.159/0001-48
Cidade: Palhoça UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 1.332.918,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2383 DV: 3 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 65486-8
Período de Captação até: 23/11/2027
10 - Processo: 71000.100432/2025-24
Proponente: Clube dos Empregados da Petrobras
Título: Atleta Cidadão Ano II
Registro: 2504479
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 89.213.995/0001-82
Cidade: Canoas UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 419.135,78
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0479 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 144240-6
Período de Captação até: 27/02/2028
11 - 71000.103506/2025-84
Proponente: Federação Mineira de Ginástica
Título: Ginástica de Trampolim Barão de Cocais
Registro: 2503392
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 18.228.577/0001-10
Cidade: Belo Horizonte UF: MG
Valor autorizado para captação: R$ 402.798,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0643 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 93298-1
Período de Captação até: 12/02/2028
12 - 71000.105806/2025-06
Proponente: Instituto Amigo Maior
Título: Pé na Bola
Registro: 2504354
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 23.461.322/0001-33
Cidade: Jundiaí UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 434.401,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 3570 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 53817-5
Período de Captação até: 12/02/2028
13 - Processo: 71000.102077/2025-28
Proponente: Instituto Cultura Urbana
Título: PraEllas
Registro: 2504601
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 14.434.311/0001-73
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 613.900,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0493 DV: 6 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 82850-5
Período de Captação até: 12/02/2028
14 - Processo: 71000.096566/2025-33
Proponente: Instituto Formando Campeões
Título: Formando Campeões - Ano 11
Registro: 2503233
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 06.133.832/0001-62
Cidade: Colatina UF: ES
Valor autorizado para captação: R$ 293.252,79
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0112 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91522-X
Período de Captação até: 12/02/2028
15 - Processo: 71000.094238/2025-01
Proponente: Instituto Futuro em Rede
Título: Copa Kids
Registro: 2504712
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 47.644.426/0001-41
Cidade: Pé de Serra UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 539.839,53
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0684 DV: X Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 46618-2
Período de Captação até: 12/02/2028
16 - Processo: 71000.093967/2025-31
Proponente: Instituto Iama
Título: Resposta Rápida
Registro: 2503838
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 09.363.100/0001-57
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 955.381,26
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 135677-1
Período de Captação até: 12/02/2028
17 - Processo: 71000.093968/2025-86
Proponente: Instituto Iama
Título: Correndo pelos Kayapós
Registro: 2504435
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 09.363.100/0001-57
Cidade: São Paulo UF: SP
Valor autorizado para captação: R$ 2.397.906,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0175 DV: 9 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 135773-5
Período de Captação até: 12/02/2028
18 - Processo: 71000.100412/2025-53
Proponente: Profissionais da Area Social Promovendo Ações Sociais - PASPAS
Título: Comunidade Esportiva
Registro: 2503402
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 04.767.550/0001-91
Cidade: Teixeira de Freitas UF: BA
Valor autorizado para captação: R$ 590.681,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1289 DV: 0 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 78580-6
Período de Captação até: 11/12/2027
19 - Processo: 71000.103490/2025-18
Proponente: SHABUREYA Futebol Clube
Título: SHABUREYA Futebol Sustentável
Registro: 2503360
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 24.347.884/0001-13
Cidade: Curitiba UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 678.595,84
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2823 DV: 1 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 67523-7
Período de Captação até: 12/02/2028
20 - Processo: 71000.105593/2025-12
Proponente: Xavantes Futebol Clube
Título: Xavantes Futsal
Registro: 2504197
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 77.093.656/0001-20
Cidade: Planalto UF: PR
Valor autorizado para captação: R$ 579.019,24
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0907 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 35587-9
Período de Captação até: 12/02/2028
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2026
Processo nº 17944.006755/2025-27
Interessado: Estado do Mato Grosso do Sul.
Assunto: Nono Termo Aditivo a ser celebrado entre a União e o Estado do Mato
Grosso do Sul, ao Contrato de Dívidas nº 009/98/STN/COAFI, firmado ao amparo da Lei nº
9.496,de11desetembrode1997,edaLeiEstadualnº1.708,de14denovembrode1996,com
vistas à adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído
pela Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional quanto ao cumprimento dos requisitos legais
aplicáveis, com fundamento no § 1º do art. 2º da Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de
2025, e no § 3º do art. 7º do Decreto nº 12.433, de 14 de abril de 2025, autorizo a celebração
do aditivo contratual, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro