ATO Nº 12, DE 27 FEVEREIRO DE 2026 (parte 3 de 3)

Marca Comercial: ZSBR011023
Nome Comum: Saflufenacil
Classe de uso: herbicida
Nome Químico: N′-{2-cloro-4-fluor-5-[1,2,3,6-tetraidro-3-metil-2,6-dioxo-4-
(trifluormetil)pirimidin-1-il]benzoil}-N-isopropil-Nmetilsulfamide
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de acácia negra, algodão, arroz, aveia,
banana, batata, café, canade-açúcar, cevada, citros, eucalipto, feijão, girassol, maçã, manga,
mamona, milho, milheto, pastagem pinus, seringueira, soja, sorgo, trigo e triticale
Processo nº: 21016.000198/2026-70
72. Motivo da solicitação: Registro (15/01/2026)
Requerente: Chds do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: ELIMINATE ULTRA SL
Nome comum: Glufosinato de amônio
Classe de Uso: herbicida
Nome Químico: ammonium 4-[hydroxy(methyl)phosphinoyl]-DL-homoalaninate
ou ammonium DL-homoalanin-4-yl(methyl) phosphinate
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Açaí, acelga, agrião, alface, algodão,
algodão OGM (Organismo Geneticamente Modificado), almeirão, ameixa, aveia, banana,
batata, brócolis, café, caju, cana-deaçúcar, caqui, carambola, carinata, castanha-do-pará,
citros, centeio, cevada, chicória, coco, couve de bruxelas, couve-chinesa, couve-flor, couve,
dendê, duboisia, ervilha, espinafre, estévia, eucalipto, feijão, feijões, figo, goiaba, grão-de-
bico, lentilha, lúpulo, kiwi, maçã, macaúba, mangaba, marmelo, milheto, milho, milho OGM
(Organismo Geneticamente Modificado), mostarda, nectarina, nêspera, pastagem, pera,
pêssego, pinhão, pupunha, repolho, rúcula, soja, soja OGM (Organismo Geneticamente
Modificado), sorgo, trigo, trigo-mourisco, triticale, uva e uva de mesa;
Processo nº: 21016.000245/2026-85
73. Motivo da solicitação: Registro (15/01/2026)
Requerente: Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: TEC-199-F
Nome comum: Acetamiprido
Classe de Uso: inseticida
Nome Químico: (E)-N1-[(6-chloro-3-pyridyl)methyl]-N2-cyano-N1-
methylacetamidine
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Aveia, Batata, Batata-doce,
Berinjela, Beterraba, Brócolis, Centeio, Cevada, Citros, Couve, Couve-chinesa, Couve-de-
bruxelas, Couve-flor, Eucalipto, Feijão, Jiló, Maçã, Mamão, Mandioca, Melancia, Melão,
Pimenta, Pimentão, Quiabo, Repolho, Soja, Tomate, Trigo, Triticale.
Processo nº: 21016.000222/2026-71
74. Motivo da solicitação: Registro (16/01/2026)
Requerente: Agro-Lead Brasil Assessoria em Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: MAPLONIL
Nome comum: Etiprole
Classe de Uso: inseticida
Nome Químico: 5-amino-1-(2,6-dicloro-a,a,a -trifluoro-p-tolil)-4-etilsulfinilpirazol-
3-carbonitrila
Indicação de uso pretendido: Nas culturas do Algodão, Arroz, Café, Cana-de-
açúcar, Milho, Milheto, Soja e Sorgo.
Processo nº: 21016.000271/2026-11
75. Motivo da solicitação: Registro (17/01/2026)
Requerente: CAC Química do Brasil Ltda.
Marca comercial: ENDWEED EC
Nome comum: Triclopir butotílico (Triclopyr-butotyl)
Classe de Uso: herbicida
Nome Químico: butoxyethyl 3,5,6-trichloro-2-pyridyloxyacetate
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de arroz (irrigado), eucalipto, pinus,
pastagem, canade-açúcar, milho, soja e trigo.
Processo nº: 21016.000300/2026-37
76. Motivo da solicitação: Registro (20/01/2026)
Requerente: CHDS do Brasil Comércio de Insumos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: HANNIBAL
Nome comum: Tiacloprido
Classe de Uso: inseticida
Nome Químico: (Z)-3-(6-chloro-3-pyridylmethyl)-1,3-thiazolidin-2-
ylidenecyanamide
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Abacate, Abacaxi, Abobrinha,
Abóbora, Acelga, Agrião, Alface, Algodão, Alho, Almeirão, Amendoim, Anonáceas, Azeitona,
Banana, Batata, Berinjela, Brócolis, Cacau, Cana-de-açúcar, Cebola, Chalota, Chicória, Chuchu,
Citros, Couve, Couve-chinesa, Couve-de-Bruxelas, Couve-flor, Cupuaçu, Duboisia, Ervilha,
Espinafre, Estévia, Feijão, Feijões, Grão-de-bico, Guaraná, Jiló, Lentilha, Lichia, Macadâmia,
Mamão, Manga, Maracujá, Maxixe, Melancia, Melão, Mostarda, Noz-pecã, Pepino, Pimenta,
Pimentão, Pitaya, Plantas ornamentais, Quiabo, Repolho, Romã, Rúcula, Soja, Tomate e
Trigo-mourisco.
Processo nº: 21016.000384/2026-17
77. Motivo da solicitação: Registro (22/01/2026)
Requerente: FMC Química do Brasil Ltda.
Marca comercial: ZNY07
Nome comum: Clorotalonil; Tebuconazole
Classe de Uso: fungicida
Nome Químico: tetrachloroisophthalonitrile; (RS)-1-p-chlorophenyl-4,4-dimethyl-
3-(1H-1,2,4-triazol-1-ylmethyl)pentan-3-ol
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de algodão, café, soja e trigo
Processo nº: 21016.000464/2026-64
78. Motivo da solicitação: Registro (23/01/2026)
Requerente: Proregistros Registros de Produtos Ltda.
Marca comercial: GLYSATE K 707 SL
Nome comum: Glifosato - sal de potássio
Classe de Uso: herbicida
Nome Químico: Potassium N-[(hydroxyphosphinato)methyl]glycine
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de algodão, amendoim, arroz, banana,
batata-doce, batata-yacon, beterraba, cacau, café, caju, cana-de-açúcar, cará, carambola,
caqui, cenoura, citros, ervilha, eucalipto, feijão, feijão-caupi, figo, fumo, gengibre, goiaba,
grão-de-bico, inhame, lentilha, maçã, mandioca, mandioquinha-salsa, mangaba, milho, nabo,
rabanete, milho geneticamente modificado, pinus, soja, soja geneticamente modificada, trigo
e uva.
Processo nº: 21016.000500/2026-90
79. Motivo da solicitação: Registro (23/01/2026)
Requerente: Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda.
Marca comercial: TEC-198-F
Nome comum: Diurom; Tidiazurom
Classe de Uso: herbicida
Nome Químico: 3-(3,4-dichlorophenyl)-1,1-dimethylurea; 1-phenyl-3-(1,2,3-
thiadiazol-5-yl)urea
Indicação de uso pretendido: Na cultura de Algodão
Processo nº: 21016.000512/2026-14
80. Motivo da solicitação: Registro (23/01/2026)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda.
Marca comercial: BRAMEQUAT®, PLANTEQUAT®, FARMEQUAT®,
Nome comum: Cloreto de clormequate
Classe de Uso: regulador de crescimento
Nome Químico: 2-chloroethyltrimethylammonium chloride
Indicação de uso pretendido: Na cultura de algodão.
Processo nº: 21016.000499/2026-01
81. Motivo de solicitação: Registro (26/01/2026)
Requerente: GreenUp Assessoria, Importação e Agricultura Sustentável Ltda.
Marca Comercial: PELORDIUM
Nome Comum: Extrato de Ácido nonanoico
Classe de uso: herbicida
Nome Químico: 1-octanecarboxylic acid
Indicação de uso pretendido: Na cultura de café.
Processo n°: 21016.000546/2026-17
82. Motivo da solicitação: Registro (26/01/2025)
Requerente: Somax Agro do Brasil Ltda.
Marca comercial: BIFENTRINA 400 SOMAX
Nome comum: Bifentrina
Classe de Uso: inseticida e acaricida
Nome Químico: 2-metilbifenil-3-ilmetil(Z)-(1RS,3RS)-3-(2-cloro-3,3,3-
trifluoroprop1-enil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, arroz, batata, cana-de-
açúcar, canola, cevada, citros, coco, feijão, fumo, mamão, manga, melancia, melão, milho,
rosa, soja, tomate, trigo e uva.
Processo nº: 21016.000523/2026-02
83. Motivo da solicitação: Registro (27/01/2026)
Requerente: Solus do Brasil Ltda.
Marca comercial: PIROXASULFONA + FLUMIOXAZINA SC SOLUS
Nome comum: Flumioxazina; Piroxasulfona
Classe de Uso: herbicida
Nome Químico: Piroxasulfona: 3-[5-(difluoromethoxy)-1-methyl-3-
(trifluoromethyl)pyrazol-4-ylmethanesulfonyl]-4,5- dihydro-5,5-dimethyl-1,2-oxazole;
Flumioxazina: N-(7-fluoro-3,4-dihydro-3-oxo-4-prop-2-ynyl-2H-1,4-benzoxazin-6-yl)cyclohex-
1-ene-1,2-dicarboxamide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de café, cana-de-açúcar, citros,
eucalipto, mandioca, milho, pinus e soja.
Processo nº: 21016.000600/2026-16
84. Motivo da solicitação: Registro (29/01/2026)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda
Marca comercial: PyroInova
Nome comum: Piroxassulfona
Classe de Uso: herbicida
Nome Químico: 3-[5-(difluoromethoxy)-1-methyl-3-(trifluoromethyl)pyrazol-4-
ylmethanesulfonyl]-4,5-dihydro5,5-dimethyl-1,2-oxazole
Indicação de uso pretendido: Nas culturas Abacate, Algodão, Amendoim,
Anonáceas, Azeitona, Batata, Cacau, Café, Cana-De-Açúcar, Cebola, Cevada, Citros, Cupuaçu,
Eucalipto, Fumo, Girassol, Guaraná, Lichia, Macadâmia, Mamão, Manga, Maracujá, Milho,
Noz-Pecã, Pinus, Pitaia, Romã, Soja e Trigo.
Processo nº: 21016.000734/2026-37
85. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2026)
Requerente: Solus do Brasil Ltda.
Marca comercial: CLORANTRANILIPROLE SC SOLUS
Nome comum: Clorantraniliprole
Classe de Uso: inseticida
Nome Químico: 3-bromo-4'-chloro-1-(3-chloro-2-pyridyl)-2'-methyl-6'-
(methylcarbamoyl) pyrazole-5-carboxinilide.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de algodão, café, cana-de-açúcar, milho
e soja.
Processo nº: 21016.000737/2026-71
86. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2026)
Requerente: Solus do Brasil Ltda.
Marca comercial: ZETA-CIPERMETRINA + BIFENTRINA EC SOLUS I
Nome comum: Zeta-cipermetrina; Bifentrina
Classe de Uso: inseticida
Nome Químico: mistura dos estereoisómeros (S>>)-a-ciano-3-fenoxibenzil
(1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2- dimetilciclopropanocarboxilato, onde a razão do
par isomérico (S); (1RS,3RS) para o par isomérico (S);(1RS,3SR) fica na razão do intervalo 45-55
até 55-45 respectivamente; 2-metilbifenil-3-ilmetil (Z)-(1RS,3RS)-3-(2-cloro-3,3,3-
trifluoroprop-1-enil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de algodão, milho e soja.
Processo nº: 21016.000767/2026-87
87. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2026)
Requerente: Solus do Brasil Ltda.
Marca comercial: ZETA-CIPERMETRINA + BIFENTRINA EC SOLUS II
Nome comum: Zeta-cipermetrina; Bifentrina
Classe de Uso: inseticida
Nome Químico: mistura dos estereoisómeros (S>>)-a-ciano-3-fenoxibenzil
(1RS,3RS;1RS,3SR)-3-(2,2-diclorovinil)-2,2- dimetilciclopropanocarboxilato, onde a razão do
par isomérico (S); (1RS,3RS) para o par isomérico (S);(1RS,3SR) fica na razão do intervalo 45-55
até 55-45 respectivamente; 2-metilbifenil-3-ilmetil (Z)-(1RS,3RS)-3-(2-cloro-3,3,3-
trifluoroprop-1-enil)-2,2-dimetilciclopropanocarboxilato
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de eucalipto, milho e soja
Processo nº: 21016.000768/2026-21
88. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2026)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda.
Marca comercial: FluroMax AgroInova
Nome comum: Fluroxipir meptílico; Cletodim
Classe de Uso: herbicida
Nome Químico: Fluroxipir meptílico: 1-methylheptylester (4-amino-3,5-dichloro-6-
fluoro-2-pyridyloxy)acetate; Cletodim: (RS)-2-[(E)-1-[(E)-3-chloroallyloxyimino]propyl]-5-[2-
(ethylthio)propyl]-3- hydroxycyclohex-2-enone.
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Aveia, Feijão, Milho, Soja, Trigo e
Triticale.
Processo nº: 21016.000772/2026-90
89. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2026)
Requerente: Syngenta Proteção de Cultivos Ltda.
Marca comercial: A24834B II
Nome comum: Ciclobutrifluram; Tiametoxam; Lambda-cialotrina
Classe de Uso: inseticida e nematicida
Nome Químico: Ciclobutrifluram: N-[2-(2,4-diclorofenil)ciclobutil]-2-
trifluorometil)piridina-3- carboxamida, Contendo: 80-100% de (1S,2S)-enantiomero e 20-0%
de (1R,2R)-enantiomero; Tiametoxam: 3-(2-cloro-1,3-tiazol-5-ilmetil)-5-metil-1,3,5-
oxadiazinan-4-ilideno(nitro)amina; Lambda-cialotrina :Reaction product comprising equal
quantities of (R)-a-cyano-3- phenoxybenzyl (1S,3S)-3- [(Z)-2-chloro-3,3,3-trifluoropropenyl]-
2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate and (S)-a-cyano-3-phenoxybenzyl (1R,3R)-3-[(Z)-2-
chloro3,3,3-trifluoropropenyl]-2,2- dimethylcyclopropanecarboxylate.
Indicação de uso pretendido: Na cultura de cana-de-açúcar.
Processo nº: 21016.000783/2026-70
90. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2026)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda.
Marca comercial: Lufenuron AgroInova
Nome comum: Lufenurom
Classe de Uso: inseticida e acaricida
Nome Químico: Lufenurom: (RS)-1-[2,5-dichloro-4-(1,1,2,3,3,3-
hexafluoropropoxy)phenyl]-3-(2,6-difluorobenzoyl)urea
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Abóbora, Abobrinha, Brócolis, Café,
Chucu, Couve, Couve-chinesa, Couve-bruxelas, Couve-flor, Maxixe, Pepino, Repolho, Açaí,
Aveia, Batata, Cana-de-açúcar, Canola, Centeio, Cevada, Coco, Dendê, Gergelim, Girassol,
Linhaça, Mamona, Maçã, Pupunha, Trigo, Triticale, Algodão, Citros, Ameixa, Marmelo,
Nectarina, Nêspera, Pêra, Pêssego, Tomate, Eucalipto, Crisântemo, Plantas Ornamentais,
Rosa, Milheto, Milho, Soja e Sorgo
Processo nº: 21016.000799/2026-82
91. Motivo da solicitação: Registro (30/01/2026)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda
Marca comercial: ESSAGEN
Nome comum: Clorantraniliprole
Classe de Uso: inseticida
Nome Químico: 3-bromo-4′-cloro-1-(3-cloro-2-piridil)-2′-metil-6′-
(metilcarbamoil)pirazol-5-carboxanilida
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de abóbora, abobrinha, algodão,
amendoim, arroz, aveia, batata, batata-doce, berinjela, beterraba, brócolis, cenoura, centeio,
cevada, chuchu, citros, couve, couve-flor, couve-de-bruxelas, couve-chinesa, duboisia, ervilha,
feijão, feijões, fumo, grão-de-bico, jiló, lentilha, mandioca, mandioquinha-salsa, maxixe,
melancia, melão, milheto, milho, pepino, pimenta, pimentão, quiabo, repolho, soja, sorgo,
tomate, trigo e triticale.
Processo nº: 21016.000814/2026-92
92. Motivo da solicitação: Registro (04/02/2026)
Requerente: Solus do Brasil Ltda.
Marca comercial: Etefom Solus 480 SL
Nome comum: Etefom
Classe de Uso: regulador de crescimento
Nome Químico: 2-chloroethylphosphonic acid
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de abacaxi, algodão, arroz, café, cana-
de-açúcar, figo, maçã, manga, soja, sorgo, tomate e uva.
Processo nº: 21016.000917/2026-52
93. Motivo de solicitação: Registro (05/02/2026)
Requerente: Solagro Soluções Agrícolas Ltda.
Marca Comercial: KQIAO PIRACLOSTROBINA 333 + FLUXAPIROXADE 167 SC
Nome Comum: Piraclostrobina; Fluxapiroxade
Classe de uso: fungicida
Nome Químico: Piraclostrobina: metil N-{2-[1-(4-clorofenil)-1H-pirazol-3-
iloximetil]fenil}(N-metoxi)carbamato ; Fluxapiroxade: 3-(difluorometil)-1-metil-N-(3′,4′,5′-
trifluorobifenil2-il)pirazol-4-carboxamida
Indicação de uso pretendido: Nas culturas de Algodão, Amendoim, Aveia, Batata,
Cana-de-açúcar, Cebola, Cenoura, Citros, Feijão, Girassol, Maçã, Manga, Melão, Milho,
Pepino, Pimentão, Plantas ornamentais, Soja, Sorgo, Tomate e Trigo.
Processo n°: 21016.000972/2026-42
JOSÉ VICTOR TORRES ALVES COSTA
Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins
SECRETARIA DE POLÍTICA AGRÍCOLA
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE RISCOS
COORDENAÇÃO-GERAL DA CER-PROAGRO
ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE MARÇO DE 2026
Ao terceiro dia de março do ano de dois mil e vinte e seis, o Colegiado da
Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta, sob a
Presidência do representante do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), Erni
Cristiano Germendorff, presidente suplente. Participaram os representantes legais das
instituições que compõem o Colegiado, como segue: Ricardo Lopes Pinto, do Banco
Central do Brasil (BCB); e Alessandra Helena do Espírito Santo, da Secretaria de Política
Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (SPA/MAPA), que emitiram suas
manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias 28 de
janeiro e 03 de março de 2026. Ausentes os representantes da Secretaria de Política
Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF) e do Ministério da Fazenda (MF). Os
julgamentos ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de
2019. O membro do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto
elaborada pela Coordenação de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor
ou contra, com justificativa, e o voto final do Colegiado foi definido por maioria. Foram
submetidos a julgamento 365 (trezentos e sessenta e cinco) recursos administrativos
dirigidos à CER, autuados em processos, os quais estão discriminados na planilha de
votação e pauta de julgamento, datados de 28 de janeiro de 2026: 43 (quarenta e
três) do Banco do Brasil; 134 (cento e trinta e quatro) do Banco do Nordeste do Brasil
S.A.; 75 (setenta e cinco) do Banco do Estado do Rio Grande do Sul; 04 (quatro) da
Caixa Econômica Federal; 05 (cinco) Credicoamo; 23 (vinte e três) da Cresol Baser; 15
(quinze) da Cresol Central; 9 (nove) da Cresol Sicoper; 9 (nove) do SICOOB; e 48
(quarenta e oito) do SICREDI, sendo que 228 (duzentos e vinte e oito) tiveram seus
recursos acolhidos e 137 (cento e trinta e sete), negados. Os processos julgados são:
01 (um) da safra 2021/2021; 16 (dezesseis) da safra 2021/2022; 01 (um) da safra
2022/2022: 285 (duzentos e oitenta e cinco) da safra 2022/2023; 30 (trinta) da safra
2023/2023; e 32 (trinta e dois) da safra 2023/2024. Destes, 188 (cento e oitenta e
oito) são PROAGRO "TRADICIONAL", e 177 (cento e setenta e sete), PROAGRO "MAIS".
Nada mais havendo a tratar, os julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o
Sistema de Julgamento de Recursos da CER entre os dias 28 de janeiro e 03 de março
de 2026, do que para constar, eu, Alessandra Helena do Espírito Santo, na condição
de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi encaminhada por meio
eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os membros participantes do
julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente
Suplente. Brasília/DF, 03 de março de 2026.
ALESSANDRA HELENA DO ESPÍRITO SANTO
Secretária
ERNI CRISTIANO GERMENDORFF
Presidente Suplente Comissão Especial de Recursos