SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 258, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. Na Solução de Consulta Cosit nº 258, de 26 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 31 de dezembro de 2025, Seção 1, página 312: Onde se lê: "...no inciso XI do art. 6º da Lei nº 7.713..." Leia-se: "...no inciso XV do art. 6º da Lei nº 7.713..."
SOLUÇÃO DE CONSULTA COSIT Nº 258, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025.
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 87. Órgão: Ministério da Fazenda — SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Todos os atos de 12/03/2026